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28 DE ABRIL DE 2022

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Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Diz tudo e não diz nada!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Estamos certos de que o Governo irá continuar a garantir esta função

primordial da segurança, não só em termos internos, mas, também, nos compromissos que temos com as

instituições internacionais, na salvaguarda da fronteira externa do Estado português, e dos compromissos que

temos, intactos, com a União Europeia.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Só fala para encher!

A Sr.ª Susana Amador (PS): — O Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá continuar a acompanhar a

concretização desta reforma inscrita no Programa do Governo, recentemente aprovado neste Parlamento, e

que implica um adequado e prudente trabalho interministerial.

Srs. Deputados, é uma reforma que consideramos central para a humanização dos serviços e atendimento

dos nossos imigrantes e refugiados, da qual a nova Agência da União Europeia para o Asilo será um esteio de

mudança, que queremos que seja tranquila, justa, eficaz e balizada pelo primado dos direitos humanos e da

segurança interna e internacional, sempre na busca da causa justa e das formas justas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A

extinção do SEF pode e deve correr bem, porque Portugal precisa de ter uma política de migração e de

acolhimento de migrantes — de quem nos visita — de primeiro mundo, que respeite os direitos humanos e

cumpra com os preceitos da Organização das Nações Unidas.

A extinção do SEF pode e deve correr bem, porque não haverá nenhum vazio legal no diploma que saiu

desta Casa, garantindo-se: por um lado, a proteção das fronteiras; por outro lado, o combate ao crime e tráfico

de seres humanos; e, por último, a salvaguarda dos direitos por uma entidade administrativa no cumprimento,

repito, daquilo que é instituído pelas Nações Unidas.

A extinção do SEF pode e deve correr bem, porque acreditamos e confiamos que a PSP, a GNR, a Polícia

Judiciária e a APMA estarão à altura do desafio. Nós não desconfiamos da falta de competências da PSP, da

GNR, da PJ, como faz o Chega.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Aliás, para o Chega bastava ter uma máquina que detetasse, nas pessoas: iPhones, e elas saíam por um

lado; valor no bolso ou conta bancária, e saíam por outro; cor de pele, e iam para outro sítio. Isso bastaria! Por

isso, nem percebo a dificuldade das competências para uma máquina dessas.

Nós sabemos que levar a sério uma política de acolhimento de pessoas tem uma exigência que pode e

deve correr bem. Mas, Sr.ª Ministra e Sr. Ministro, se não correr bem, o mandato que o Bloco de Esquerda deu

quando votou a favor da lei para a extinção do SEF, para a criação da Agência Portuguesa para as Migrações

e Asilo e a segmentação das competências policiais do SEF entre PSP, GNR e PJ será também motivo para

cobrarmos ao Governo o que correr mal. Por isso, com toda a frontalidade, digo: têm a confiança para que

tudo corra bem, mas não perdoaremos se este processo não for bem feito.

Aplausos do BE.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Voltaram a namorar!

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