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I SÉRIE — NÚMERO 11

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para fazer uma intervenção.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Obrigada, Sr. Presidente.

Disponho apenas de 1 minuto, mas farei bom uso dele.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Está no seu direito, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Não posso deixar de dizer que este adiamento só surpreende quem possa ter andado distraído, pois foi um

processo mais do que atabalhoado, foi mal conduzido, e não posso deixar de discordar da Sr.ª Deputada

Susana Amador quando diz, e passo a citá-la, que esta foi «uma reforma pensada». Ora, numa reforma que,

infelizmente, teve como pontapé de saída um episódio mais do que trágico e lamentável, que foi o da morte do

cidadão ucraniano Ihor Homeniuk às mãos de uma entidade pública, de facto, nada disto poderia estar

pensado.

Esta reestruturação, que o PAN defende, tem de acontecer de forma a garantir que não se perde o know-

how desta entidade, que é absolutamente fundamental, nomeadamente em matéria de combate ao tráfico de

seres humanos. Mas tem de ser feita de forma participada, que foi o que não aconteceu.

Sr. Ministro, já aqui foram mencionados os trabalhadores, nomeadamente os 1700 que ainda não sabem o

que lhes vai acontecer, e, em nosso entender, é fundamental que as instituições e os próprios representantes

dos trabalhadores sejam ouvidos, algo que não aconteceu com o seu antecessor. Por isso, Sr. Ministro,

pedimos que haja, de facto, esta auscultação.

Mas, porque o SEF também tem um papel importante no que diz respeito ao combate ao tráfico de seres

humanos e porque nos dissociamos da posição do Chega, para quem há portugueses de bem e também há

refugiados de primeira e de segunda, não podemos deixar de destacar o mérito da criação de plataformas

como Portugal for Ukraine ou SEF for Ukraine, que constituem portas de entrada mais céleres e eficazes para

os refugiados, lembrando ainda que as crianças sírias e afegãs podem e devem ser igualmente acolhidas pelo

nosso País.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.

Portanto, são precisas medidas iguais para pessoas iguais, sem qualquer discriminação.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para a intervenção de encerramento do debate, tem a palavra o Sr.

Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, que dispõe de 2 minutos para o efeito.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que,

em primeiro lugar, deixe ficar uma nota sobre a vontade que aqui verifiquei de cooperação e de contributo de

todos para que este processo seja tranquilo, sereno e suscite a confiança dos atores.

Em segundo lugar, queria lembrar este Parlamento de que, em 1955, tínhamos 25 000 portugueses em

França e, em 1975, já tínhamos 750 000. Muitos foram irregularmente e sem documentos, o que não lhes

retirou a dignidade nem o direito a uma vida digna, que viesse a contribuir para a vida desse país.

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