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28 DE ABRIL DE 2022

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Aplausos do PS.

Apelo ao Parlamento para que tenha também em consideração o Regulamento da União Europeia, de 4 de

dezembro de 2019, que estabelece uma transformação da visão da própria União Europeia relativamente à

necessidade de fortalecer, no plano policial, as fronteiras e de garantir uma maior eficácia e eficiência na

gestão integrada das fronteiras externas da União Europeia, ao mesmo tempo que assume uma visão de

transformar as condições de acolhimento e de integração dos migrantes.

Esse é o caminho que estamos a fazer e para o qual todos devem concorrer, porque é precisamente por se

fazer um diagnóstico de algumas insuficiências no sistema de segurança interna que esta reforma é tão

importante para salvaguardar os valores humanitários e, simultaneamente, robustecer as condições de

segurança e de gestão de fronteiras do nosso País e assumirmos plenamente os compromissos

internacionais.

Termino com uma palavra de compreensão e de diálogo, que aqui quero reiterar: queremos que este

diálogo não seja apenas com os grupos parlamentares, mas que seja também com os sindicatos, com as

forças representativas dos trabalhadores, dos funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Como aqui

foi dito, há um acervo de conhecimento que agora, naturalmente, tem de ser valorizado e integrado numa nova

arquitetura institucional, tendo em vista garantir que esta transição ocorre como todos desejamos, de forma

segura, serena, tranquila e com confiança no Estado de direito democrático.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Chega, assim, ao fim este debate.

Srs. Deputados, peço agora a vossa atenção para duas comunicações que a Sr.ª Secretária Maria da Luz

Rosinha irá fazer à Câmara.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, passo a anunciar que deu

entrada na Mesa, e foi admitido, o Projeto de Deliberação n.º 2/XV/1.ª (PAR).

Incumbe-me igualmente dar conta de que os Srs. Deputados Miguel Cabrita, do Partido Socialista, e Inês

Barroso, do Partido Social Democrata, assistiram aos trabalhos por videoconferência, em virtude de se

encontrarem em confinamento.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Finalmente, sobre a agenda da reunião plenária para amanhã, dia 28 de

abril, resta-me informar que a sessão começará às 15 horas, com o início da discussão, na generalidade, da

Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2022.

Despeço-me do Governo e agradeço a presença das Sr.as Deputadas e dos Srs. Deputados.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 14 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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