I SÉRIE — NÚMERO 11

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A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Para nós, é fundamental ter um País mais equilibrado, que se desenvolva

no seu todo.

Chega de termos território abandonado e que não produz.

Vozes do CH: — Chega!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Chega de termos território abandonado!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal, tem

agora a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Fátima Ramos, quero agradecer-lhe pelo

tema que nos trouxe e pela sua intervenção, porque partilhamos o conteúdo da mesma, sobretudo no

diagnóstico que faz, e porque ficamos muito satisfeitos pelo tom com que a fez e pela forma como a fez —

pela ferocidade, pela acutilância, pela assertividade, de que gostamos! —, porque foi dirigida a um partido,

neste caso, a um Governo PS, que tem tido muita falta de coragem para reformar o País.

A pergunta que tenho para lhe fazer é esta: podemos contar com o PSD para manter este tom, esta forma,

esta acutilância? Ou vamos ter de contar, de vez em quando, com algumas surpresas como aquela em que,

não há muito tempo, chegámos aqui e vimos os resultados de alguns arranjinhos feitos debaixo da mesa

relativamente às eleições para as CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional)?

Portanto, gostaríamos de saber com que PSD poderemos contar, até porque vem aí a questão da

descentralização e partilhamos a ideia de que o centralismo é um grande problema deste País. O centralismo

é um mal, mas é um mal que é filho do bloco central.

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente: — Para um último pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula

Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, cumprimento a Sr.ª Deputada Fátima Ramos pela questão

que trouxe à discussão relativamente ao processo de transferência de competências. Este processo confirma,

de facto, que não estamos perante nenhuma descentralização, mas, sim, perante uma transferência de

encargos para as autarquias. Aliás, esta foi uma questão que colocámos logo desde o início.

Quando começou esta discussão na Assembleia da República, referimos que em relação aos elementos

necessários para a definição de competências, num verdadeiro processo de transferência de competências

para as autarquias, não houve essa fundamentação, como também nunca houve uma identificação dos meios

e das condições para o exercício dessas competências pelas autarquias. O PCP chamou a atenção para este

elemento desde o início.

Estamos perante uma profunda desresponsabilização por parte do Governo em relação a matérias

essenciais, de direitos constitucionais, de questões da saúde, da educação, da ação social, da cultura. De uma

só vez, o Governo procurou desresponsabilizar-se, transferindo estes encargos para as autarquias sem

estarem assegurados os meios para o exercício destas mesmas competências. É por isso natural que cresça

a oposição por parte dos municípios relativamente a esta matéria.

Sr.ª Deputada, o PCP não acordou hoje para este problema. Relembramos que foi o PSD que deu a mão

ao PS para isto estar a acontecer!

O Sr. João Dias (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O PS não tinha condições para aprovar sozinho este processo de

transferência de competências.