28 DE ABRIL DE 2022

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O Sr. João Dias (PCP): — Claro!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esta é a questão de fundo: o PSD é tão responsável como o PS por aquilo

que está a acontecer neste momento.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Vocês estavam no apoio ao Governo!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A esmagadora maioria dos municípios não aceitou as competências na área

da saúde e, na área da educação, há inúmeros problemas que continuam por resolver. Mas não foi por falta de

alerta, Sr.as e Srs. Deputados. É por causa de uma opção política do PS e do PSD que isto está a acontecer.

Portanto, esta é uma primeira questão sobre a qual o PSD tem de ter uma palavra a dizer, uma vez que é tão

responsável como o PS.

A segunda questão que gostaria de colocar prende-se com o seguinte: não há uma verdadeira

descentralização no nosso País sem a criação das regiões administrativas. Por que razão é que o PSD,

conjuntamente com o PS, tem adiado este processo, que está previsto na nossa Constituição? Isto, sim,

permitiria o desenvolvimento regional, a eliminação de assimetrias e, tal como referiu, que houvesse, de forma

organizada, um Estado mais coerente e menos centralista. Mas, quanto a isto, o PSD também sempre se tem

recusado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, agradeço os comentários e as questões do Deputado

Rodrigo Saraiva e da Deputada Paula Santos.

A minha resposta é mais dirigida à Deputada Paula Santos, pelo seguinte: em primeiro lugar, Sr.ª

Deputada, o PSD é um partido muito responsável e que acredita na capacidade do poder local. O PSD é um

partido que acha que, quanto mais próximos estamos das populações, melhor e com mais eficiência gerimos.

As pessoas que estão no poder local têm um grande espírito de missão e conseguem prestar o melhor

serviço.

Sentindo que este processo se andava a arrastar por parte do Governo, que nunca mais chegava a um

consenso com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, nós, no PSD, que é um partido

responsável, apesar de na altura não apoiarmos o Governo — contrariamente aos senhores, que o

suportavam! —,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — … pensando nos autarcas e nas populações, pensando que podíamos dar

o nosso contributo para que o trabalho fosse feito da forma mais correta e com mais eficiência, nós, sim,

demos a mão.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Pois deram! E são responsáveis por tudo o que está a acontecer neste

momento!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Demos a mão e colocámos condições no acordo que foi celebrado e que

já li.

Só que, infelizmente, o Partido Socialista fala, apregoa e, depois, não cumpre as condições.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem!