I SÉRIE — NÚMERO 11

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Não tivéssemos nós, ao longo de 20 dos últimos 27 anos, tido Governos socialistas ao leme da Nação e

até poderíamos acreditar no atual Programa do Governo e no Orçamento do Estado, que iremos discutir, que

dizem, e passo a citar, «querer construir uma verdadeira política de família que pretende a melhoria das

perspetivas demográficas» e até — vejam bem! — «criar condições para as pessoas desenvolverem os seus

projetos de vida». Dizem os nossos governantes que o Orçamento que iremos discutir é o verdadeiro

Orçamento centrado na família. E porque, quando toca ao meu partido, gostam de medir as ideias aos palmos

ou pelo número de páginas, pergunto: qual é a centralidade da família para este Governo? É que, num

documento com 375 páginas, podemos ler as palavras «família» ou «familiar» apenas 30 vezes.

Aplausos do CH.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é concebível que uma verdadeira política de família não reconheça a

família como célula-base e pilar da sociedade. Tem de ser uma política que promova a família, a proteja e a

dignifique, e que defenda a vida humana, reconhecendo a sua dignidade, em qualquer fase e em qualquer

circunstância.

E nem é preciso mencionar os ataques ideológicos ao valor da família por parte de um Estado paternalista,

que procura isolar o cidadão na sua individualidade. Não é preciso entrarmos por esse caminho para

demonstrar que, na prática, as políticas públicas dos últimos anos são um atentado às famílias portuguesas.

Srs. Deputados, na hora de constituirmos família e de escolhermos ter filhos ou não ter, os portugueses

não querem apenas abonos de 50 € por mês e subsídios à moda clientelista socialista. Vejamos: de que valem

todos estes subsídios e esta máquina de criação de subsidiodependência se continuam a aumentar os

impostos indiretos e a perpetuar esta ginástica de quem tira aqui e põe ali, o que, na verdade, continua a

vitimar os mesmos de sempre, os contribuintes portugueses?

Aplausos do CH.

Para terminar, digo-vos que, na hora de criar uma família, os portugueses olham para os seus vencimentos

e deparam-se com uma asfixia fiscal, olham para os preços dos combustíveis e olham para o seu carrinho de

compras, que está cada vez mais vazio, e a conta cada vez mais alta.

O que vos peço é que mudem de rumo. Em nome dos jovens, peço-vos que apostem verdadeiramente

numa política de apoio à família e à cultura da vida, que apoiem concretamente a habitação, que combatam a

precariedade do emprego jovem e que combatam todos os atentados às mulheres e mães, quer do ponto de

vista salarial, quer do ponto de vista da carreira.

É tempo de dizer «chega» a quem procura resolver o problema da natalidade com recurso à imigração,

porque isto é apenas o suicídio assistido do nosso País. É tempo de reerguer Portugal.

Aplausos do CH, com Deputados de pé.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política em nome do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal,

tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O momento certo para iniciar e fazer

reformas é no início das legislaturas, como acontece neste preciso momento. Isto se o partido do Governo

tiver vocação reformista, algo que, infelizmente, o PS demonstrou não ter, ao contrário do que aconteceu

noutras fases da sua história, já longe no tempo.

O atual Partido Socialista troca o ímpeto reformista pela inércia, vai empurrando os problemas com a

barriga e pensa que tudo acabará por se resolver, de uma forma ou de outra, pelo simples arrastar da

situação. Mesmo com o País estagnado, mesmo com serviços públicos — serviços ao público! — com falhas e

degradados, mesmo com os jovens condenados à emigração, mesmo com Portugal a manter uma das

maiores dívidas públicas do mundo.