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28 DE ABRIL DE 2022

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Aplausos do PS.

E sempre dissemos que não sacrificaremos a melhoria da qualidade nuns aspetos em detrimento de

outros. Não prejudicaremos a representação do interior ou das regiões autónomas e não prejudicaremos o

pluralismo reduzindo o número de Deputados, o que, infelizmente, é, um bocadinho, fugir para o populismo

antipartidos e anti-instituição parlamentar, para o qual não contribuiremos.

Para concluir, em relação às questões concretas que coloca, houve na Legislatura anterior um grupo de

trabalho para consolidar a legislação eleitoral — já isso é bastante importante, porque sistematiza e facilita a

sua leitura — e um dos aspetos que referiu é, precisamente, a matriz da proposta do Partido Socialista, há

muitos anos.

Não sei se conseguiremos reunir a maioria de dois terços necessária, mas, da nossa parte, há

disponibilidade para estes temas da reforma do sistema eleitoral e, acima de tudo, para uma grande e principal

urgência, que é a de garantir uma alteração da Lei Eleitoral para que o que sucedeu nas eleições de janeiro

passado, em relação aos cidadãos residentes no estrangeiro, não volte a suceder.

A lei tem de ser clara, tem de superar as dificuldades observadas no que respeita à forma como os

cidadãos residentes no estrangeiro votam, para se garantir que continuam a votar na mesma escala e que

podemos aumentar essa participação.

Aplausos do PS.

Essa, desde logo, é a nossa primeira prioridade, mas, em tudo o resto que referiu, tem a abertura e a

disponibilidade do Partido Socialista para esse debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Coelho Lima, do

PSD.

O Sr. AndréCoelhoLima (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento, particularmente,

o Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, felicitando-o pela sua intervenção.

Não vou, propriamente, fazer-lhe perguntas, porque, na verdade, a intervenção que fez foi mais

proclamatória do que com sugestões concretas, ou seja, foi um desafio à reflexão de todo o Parlamento.

Nesse sentido, não posso deixar de começar pela intervenção que acabei de ouvir da parte do Partido

Socialista, em que se disse que o PSD nunca mostrou vontade de alinhar em reformas do sistema eleitoral.

Depois de sublinhar isto, rio-me. E faço-o por duas razões: primeiro, porque os senhores já estão no poder há

não sei quantos anos e nada!

O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Dois terços!

O Sr. AndréCoelhoLima (PSD): — Em segundo lugar, este partido apresentou, ainda no ano passado —

depois vieram as eleições autárquicas e tal! —, uma proposta concreta, pública de reforma do sistema

eleitoral. Apresentámos uma proposta de reforma do sistema eleitoral, e não de alterações cosméticas, porque

é de uma reforma de cima a baixo que o País precisa e não daquilo que os senhores tentam fazer, para

parecer que fazem reformas eleitorais.

Aplausos do PSD.

Quanto aos pontos de contacto, à aproximação entre eleitos e eleitores, digo: sem dúvida! Deixo-lhe até

esta nota: se o método de Hondt está na Constituição como sendo aquele que determina o número de

Deputados eleitos, ele está na lei, e não na Constituição, como definindo o número de Deputados por círculo

eleitoral, o que é — devo dizer — chocante. Isto significa que, proporcionalmente à sua população, Lisboa,

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