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I SÉRIE — NÚMERO 11

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que é o maior círculo eleitoral, tem mais Deputados, enquanto Portalegre, que é o menor círculo, tem menos

Deputados. Isto, sim, é chocante e pode ser alterado sem revisão constitucional. Para isso contam com o

PSD, fica já afirmado!

Depois, quanto à eliminação do desperdício de votos, respondo: sem dúvida, também, Sr. Deputado. Aliás,

nas últimas eleições, o CDS-PP, que teve 89 000 eleitores, não está no Parlamento, e o Livre, com 71 000

eleitores, está aqui representado.

Aplausos do PSD.

É um compromisso e uma obrigação de todos nós não esticarmos a corda, não procurarmos dizer aquilo

em que uns falharam ou deixaram de falhar, mas, sim, neste mandato, que se prevê estável, assumirmos

todos — e digo-o voltado para o Partido Socialista — o compromisso de fazermos uma verdadeira e autêntica

reforma do sistema eleitoral.

Para isso, contam com o PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do partido

Livre.

O Sr. RuiTavares (L): — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Coelho Lima, o Sr. Deputado referiu-se ao

diferencial de votos entre o Livre e o CDS e ao facto de o CDS não estar aqui representado, enquanto o Livre

está.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Eu trocava!

O Sr. Rui Tavares (L): — O primeiro partido a reconhecer a injustiça que os eleitores do CDS devem ter

sentido foi, precisamente, o Livre, mas o primeiro partido a poder resolver esse assunto foi o PSD, não o Livre.

A Sr.ª Romualda Nunes Fernandes (PS): — Muito bem!

Protestos de Deputados do PSD.

O Sr. Rui Tavares (L): — Não é certamente por culpa do Livre que o CDS não está aqui e que o Livre está.

Há, de facto, uma injustiça e uma assimetria no sistema eleitoral em Portugal, mas, quando ouço a direita,

tanto no PSD como no IL, a proclamar o seu amor pelas reformas, lembro-me sempre dos conselhos das

aulas de escrita criativa: a melhor maneira de demonstrar amor é mesmo pela prática, não é só demorar 4

minutos, num discurso de 6 minutos, a dizer que se gosta muito de reformas. Há que dizer de quais reformas

se é, ou não é, a favor.

A Sr.ª SofiaMatos (PSD): — Tem de falar para o PS, não é para nós!

O Sr. RuiTavares (L): — Na matéria da representação, o IL oferece-nos uma solução para um problema

realmente existente. O círculo nacional de compensação diminui, em muito, o problema dos votos chamados

«desperdiçados» e, nesse assunto, o Livre está exatamente com a mesma oposição. Não se percebe qual é o

problema que o círculo uninominal vem resolver.

Nos séculos XVII ou XVIII era muito importante que cada cidade, longe da capital do reino, tivesse o seu

representante nas Cortes. Hoje em dia não é assim. Ter a ideia de que cada círculo deve ter um representante

e subsumir-se nele, quando já existem autarcas para defender os interesses de cada círculo, é uma entorse à

ideia daquilo para que é necessária a representação no século XXI.

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