I SÉRIE — NÚMERO 11

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O Sr. PedroDelgadoAlves (PS): — Foi sempre a mesma, há 30 anos!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Respondendo ao Deputado André Coelho Lima, fiz sugestões concretas

sobre o sistema eleitoral, que foi o tema que trouxe a debate, sobretudo sobre o círculo de compensação,

além dos círculos uninominais.

Mas isto começa a ser interessante, porque vem um outro partido, que não o PS ou o PSD, falar sobre um

tema que não é exclusivo do PS nem do PSD e ficamos todos a assistir ao filme do costume, com PS e PSD,

em Sei o Que Fizeste no Verão Passado,a falarem entre si e a não resolverem os problemas do País.

Resumindo, em resposta aos pedidos de esclarecimento do PS e do PSD, registo, positivamente, o acordo

para que, nesta Legislatura, haja uma alteração ao sistema eleitoral e seja introduzido o círculo de

compensação, que é essencial para acabar com os problemas de representatividade existentes.

Relativamente ao que perguntou o Deputado Rui Tavares — que acho que correspondeu mais a uma

necessidade de tentar mostrar alguma discórdia, tentando desviar-se do assunto —, o princípio é o da

descentralização, à qual somos totalmente favoráveis. Repito, somos totalmente favoráveis, para que não haja

dúvidas.

O Sr. Rui Tavares (L): — E quanto à regionalização?

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Se quer falar de uma fase intermédia de poder… Já existem as autarquias,

o poder local, não venha agora… Quer o quê? É só para criar uma camada dupla?!

Sobre a regionalização, já dissemos — e bem! — que é para se debater com tempo. Não é para virem com

mapas pré-formatados e negociados à margem desta Casa e dos portugueses, é para ficar clarinho quais são

as competências, e não são só as competências sem o dinheiro anexo! Tem de vir tudo muito clarinho, e,

quando assim for, todos os partidos devem tomar a sua posição, não é só o Iniciativa Liberal.

Se formos a favor só porque sim, depois, somos enganados e levados por outros, com negociatas feitas

debaixo da mesa, e, no final, somos cúmplices de um problema que foi criado, mas que não deveria ter sido.

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, sobre se há melhorias a

fazer no sistema eleitoral, respondo: com certeza! Nomeadamente, em termos da proporcionalidade dos

mandatos.

Em relação aos votos expressos, sabemos que há uma distorção que prejudica os partidos mais pequenos

e beneficia os partidos maiores, distorcendo a distribuição de mandatos nesta Assembleia.

O que não nos parece aceitável é propor-se, com uma mão, que se melhore esta proporcionalidade, por via

de um círculo de compensação, tal como o que existe nos Açores, como referiu, ao mesmo tempo que, com a

outra mão, se propõe piorar esta representação proporcional, seja por via da redução do número de

Deputados, seja por via de círculos uninominais.

Protestos do IL.

A redução do número de Deputados tem sido um mantra do PSD e se o bloco central vier a fazer uma

alteração será, certamente, nesse sentido.

Os círculos uninominais são também uma forma de distorcer a proporcionalidade, que não é compensada

com o tal círculo de compensação.

O Sr. PedroPinto (CH): — Ficam só Lisboa e Porto!