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28 DE ABRIL DE 2022

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O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tendo em conta que aqui se falou

nas questões temporais, é muito importante lembrar que há dois tempos na discussão deste tema. Há, pois, o

tempo formal da discussão desta petição — e, obviamente, aproveito para saudar os peticionários —, já que

não foi permitido debatê-la até agora, não por responsabilidade de cada um de nós, individualmente, mas

porque coletivamente não foi possível fazer o debate formal deste tema mais cedo, nesta Câmara.

Só que há um «mas» no tempo desta resposta que nos permite podermos fazer hoje o debate desta

petição sabendo as medidas que existiram e que existem para fazer face às justas e legítimas expectativas

dos peticionários.

É aqui que temos de iniciar o debate, tendo em conta as propostas, as concretizações, no dia de hoje e no

dia em que foi escrita a petição.

A verdade é que há um grande esforço coletivo. Não é um esforço individual de ninguém. Não há aqui

meças entre qual é o partido que deve ter os louros neste processo. O que há é um esforço de resposta

coletiva, de respeito entre aqueles que têm a responsabilidade de tomar decisões políticas e aqueles que, com

os seus negócios, procuram dar o seu melhor para continuar a manter o emprego.

Quando debatemos a fazer meças de quem é que foi o responsável por uma medida — e muitas medidas

tiveram consenso nesta Câmara —, estamos a esquecer o grande exercício que fizemos ao combater a

pandemia.

Caras e caros Deputados, o Partido Socialista encara este tema com frontalidade. Sim, este foi um dos

setores que mais sofreram os efeitos da pandemia. Foi o último a abrir e também foi por isso que teve um

carinho especial nas políticas públicas que levámos a cabo. Sim, este setor, ao contrário do que foi dito, foi

apoiado em alguns casos com majoração face a outros. Sim, este setor foi apoiado e não foi só com

moratórias, não foi só com acesso a créditos bancários para dar liquidez, também foi apoiado a fundo perdido.

E os Deputados que hoje fazem este debate e que não sabem estes dados, efetivamente, não estão à altura,

perante os mais de 5000 peticionários que assinaram esta petição.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — São vocês que estão?!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Deixem-me que diga — porque é claro e deve-se ser frontal perante esses

indicadores — que este é um setor ao qual procuramos dar respostas com respeito e com diálogo permanente

com estas instituições, porque, repito, para responder a uma situação difícil, todos somos necessários, todos

somos úteis.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Todos somos úteis!… Isso é conversa!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Isto porque dia após dia fomos confrontados com cenários que ninguém

conseguia antecipar.

Portanto, foi com esse sentido de responsabilidade e nesse esforço conjunto que este setor teve um apoio

superior a 175 milhões de euros — e diga-se, em particular, que 123 milhões de euros desse apoio foram

feitos a fundo perdido.

Há dados objetivos relativamente ao sucesso e insucesso da nossa ação, que, repito, não é um esforço

isolado do Governo e dos partidos das diversas bancadas parlamentares, mas um esforço conjunto entre a

sociedade civil, os empresários e o Governo. E há um indicador que é claro, objetivo e factual: à data de hoje,

o setor não tem perda de emprego face ao início da pandemia.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Onde é que não há perda de emprego?!

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Ora, se não há perda de emprego é porque, de facto, a resposta política, a

resposta efetiva, a resiliência e o esforço dos empresários foi grande e é sinal de que demos a resposta

correta para responder a esta situação.

Protestos do CH.

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