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29 DE ABRIL DE 2022

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo. Vamos

iniciar os nossos trabalhos.

Declaro aberta a sessão plenária.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público.

Para proceder à leitura do expediente, tem a palavra a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todas e a todos.

Deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas: Proposta de Lei n.º 120/XIV/3.ª

(ALRAA), que baixa à 6.ª Comissão; Projetos de Lei n.os 46, 47 e 48/XV/1.ª (PCP), que baixam à 8.ª Comissão;

e Projeto de Resolução n.º 42/XV/1.ª (PAN), que baixa à 11.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária.

Da nossa ordem do dia consta o início da discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª

(GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2022.

Neste primeiro dia, o Governo apresentará a proposta de lei, a que se seguirão os pedidos de

esclarecimento que essa apresentação suscitar e, depois, as intervenções dos diferentes grupos

parlamentares e dos Deputados únicos representantes de partido.

Sr.as e Srs. Deputados, peço que, entretanto, sejam criadas condições para que todos nos possamos ouvir.

Pausa.

Para apresentar a Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs.

Deputados: No dia 30 de janeiro, os portugueses aprovaram, de forma absolutamente inequívoca, o

Orçamento do Estado que esta Assembleia, na sua anterior composição, tinha rejeitado.

Tal foi a clareza com que afirmámos e reafirmámos, medida a medida, que o reapresentaríamos após as

eleições, que quase poderíamos dizer que esta proposta foi verdadeiramente referendada e que a resposta

dos portugueses foi absolutamente esclarecedora.

Aplausos do PS.

Podemos, por isso, dizer, com toda a confiança: sim, este é o Orçamento que responde às necessidades

do País; sim, este é o Orçamento que tem as prioridades certas; sim, este é o Orçamento que as portuguesas

e os portugueses desejam.

O documento que hoje apreciamos mantém as prioridades que apresentámos no final de 2021, porque

mantemos precisamente os mesmos objetivos estratégicos e a mesma ambição de acelerar o crescimento e a

convergência e de reforçar a coesão social.

Não ignoramos, obviamente, que, desde então, o cenário geopolítico se alterou profundamente, devido à

bárbara invasão da Ucrânia pela Rússia e às suas consequências nos planos humanitário, social e económico,

com reflexos expressivos no aumento dos preços da energia e na rutura das cadeias de abastecimento.

Mas podem e devem um País decidido e um Governo de ação rever em baixa as suas ambições perante

este cenário? A resposta é que, obviamente, podem, mas não devem.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Bem sabemos que o que resta do ano de 2022 comporta amplos espaços de

incerteza, em que estaremos sujeitos à volatilidade dos mercados e dependentes de fatores que não

  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • PAULO MOTA PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI TAVARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO MARTINS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI AFONSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • BERNARDO BLANCO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ COELHO LIMA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PATRÍCIA GILVAZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL MATOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÉRGIO MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • RUI ROCHA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALMA RIVERA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO MONIZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO ARAGÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Costa
  • Primeiro-Ministro
  • Intervenção
  • TIAGO ESTEVÃO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSÁRIO GAMBÔA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS GOMES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ROSÁRIO GAMBÔA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO NUNES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA BERNARDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO PESSANHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • AUGUSTO SANTOS SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão