Debates Parlamentares - Diário 012, p. 5 (2022-04-28)

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29 DE ABRIL DE 2022

Vamos prolongar o Programa Regressar até 2023 para garantir que aqueles que partiram rumo ao

estrangeiro, por não terem alternativas de trabalho digno em Portugal, saibam que o seu País continua a

aguardar ansiosamente por eles e, esperando que o seu regresso se concretize, quer criar condições para que

o possam realizar.

Vamos iniciar a transição para um modelo de gratuitidade geral das creches, começando pelas crianças do

1.º ano. Aumentaremos a dedução fiscal a partir do segundo filho, que já era majorada para 900 € até aos 3

anos e que passará a sê-lo para crianças até aos 6 anos. Finalmente, com a criação da garantia infantil,

poderemos reduzir a pobreza na infância, retirando mais de 120 000 crianças da situação de pobreza extrema,

o que representa um montante global de 140 milhões de euros até 2023.

Aplausos do PS.

Este é, por isso, um Orçamento que contém medidas dirigidas às crianças, aos jovens, às famílias de

classe média e aos pensionistas, reforçando a proteção social, sem deixar ninguém para trás; mas é também

um Orçamento que adota uma política de rendimentos alinhada com os grandes objetivos estratégicos de

promover as qualificações e de combater as desigualdades e o inverno demográfico.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Para continuarmos a nossa trajetória de crescimento e convergência, Sr.

Presidente, precisamos igualmente de reforçar o investimento.

No dia de amanhã, o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação e a Sr.ª Ministra da Saúde falarão do

investimento público — do investimento em infraestruturas, habitação e reforço dos serviços públicos, em

especial do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Mas gostaria de sublinhar, já hoje, as medidas que o Orçamento prevê para apoiar o investimento

empresarial, correspondendo assim às elevadas expectativas das empresas, que, ainda hoje, o indicador de

clima económico confirmou.

O Fundo de Capitalização e Resiliência dispõe de uma verba de mais de 1300 milhões de euros para

recapitalizar as empresas e apoiar o seu crescimento, ao longo de todo o ciclo de vida. Vamos também

reforçar o Banco de Fomento com uma verba de mais 250 milhões de euros, facilitando assim o acesso ao

financiamento, em especial para as pequenas e médias empresas, e estimulando a competitividade e a

criação de emprego estável.

Com o fim do pagamento especial por conta, aliviaremos a tesouraria das nossas pequenas e médias

empresas, tão penalizadas com este lamentável atraso na aprovação do Orçamento do Estado.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Com a implementação do tão aguardado incentivo fiscal à recuperação,

estimularemos o investimento privado, permitindo às empresas uma dedução à coleta de IRC (imposto sobre o

rendimento das pessoas coletivas) de 10% das despesas de investimento habituais e de 25% do investimento

adicional face à média dos últimos três anos.

Por fim, vamos melhorar o enquadramento fiscal no sentido de promover o empreendedorismo e fixar

talento em Portugal. O novo regime fiscal aplicável às patentes será dos mais competitivos de toda a Europa e

iremos rever o regime fiscal das stock options para as start-ups tecnológicas, tornando-o ainda mais atrativo.

Em síntese, este Orçamento cumpre aquilo a que se propôs: apoiar o crescimento e a recuperação

económica do País, através do aumento do investimento e do rendimento das famílias.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o nosso plano. É o plano que apresentámos aos portugueses

e que estes escolheram, em liberdade.

29 DE ABRIL DE 2022 5 Vamos prolongar o Programa Regressar até 2023 para garantir que aqueles que partiram rumo ao estrangeiro, por não terem alternativas de trabalho digno em Portugal, saibam que o seu País continua a aguardar ansiosamente por eles e, esperando que o seu regresso se concretize, quer criar condições para que o possam realizar. Vamos iniciar a transição para um modelo de gratuitidade geral das creches, começando pelas crianças do 1.º ano. Aumentaremos a dedução fiscal a partir do segundo filho, que já era majorada para 900 € até aos 3 anos e que passará a sê-lo para crianças até aos 6 anos. Finalmente, com a criação da garantia infantil, poderemos reduzir a pobreza na infância, retirando mais de 120 000 crianças da situação de pobreza extrema, o que representa um montante global de 140 milhões de euros até 2023. Aplausos do PS. Este é, por isso, um Orçamento que contém medidas dirigidas às crianças, aos jovens, às famílias de classe média e aos pensionistas, reforçando a proteção social, sem deixar ninguém para trás; mas é também um Orçamento que adota uma política de rendimentos alinhada com os grandes objetivos estratégicos de promover as qualificações e de combater as desigualdades e o inverno demográfico. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Para continuarmos a nossa trajetória de crescimento e convergência, Sr. Presidente, precisamos igualmente de reforçar o investimento. No dia de amanhã, o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação e a Sr.ª Ministra da Saúde falarão do investimento público — do investimento em infraestruturas, habitação e reforço dos serviços públicos, em especial do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Mas gostaria de sublinhar, já hoje, as medidas que o Orçamento prevê para apoiar o investimento empresarial, correspondendo assim às elevadas expectativas das empresas, que, ainda hoje, o indicador de clima económico confirmou. O Fundo de Capitalização e Resiliência dispõe de uma verba de mais de 1300 milhões de euros para recapitalizar as empresas e apoiar o seu crescimento, ao longo de todo o ciclo de vida. Vamos também reforçar o Banco de Fomento com uma verba de mais 250 milhões de euros, facilitando assim o acesso ao financiamento, em especial para as pequenas e médias empresas, e estimulando a competitividade e a criação de emprego estável. Com o fim do pagamento especial por conta, aliviaremos a tesouraria das nossas pequenas e médias empresas, tão penalizadas com este lamentável atraso na aprovação do Orçamento do Estado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Com a implementação do tão aguardado incentivo fiscal à recuperação, estimularemos o investimento privado, permitindo às empresas uma dedução à coleta de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) de 10% das despesas de investimento habituais e de 25% do investimento adicional face à média dos últimos três anos. Por fim, vamos melhorar o enquadramento fiscal no sentido de promover o empreendedorismo e fixar talento em Portugal. O novo regime fiscal aplicável às patentes será dos mais competitivos de toda a Europa e iremos rever o regime fiscal das stock options para as start-ups tecnológicas, tornando-o ainda mais atrativo. Em síntese, este Orçamento cumpre aquilo a que se propôs: apoiar o crescimento e a recuperação económica do País, através do aumento do investimento e do rendimento das famílias. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o nosso plano. É o plano que apresentámos aos portugueses e que estes escolheram, em liberdade.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

PAULO MOTA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO MARTINS DE CARVALHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI AFONSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDO BLANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MATOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

RUI ROCHA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO MONIZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO ARAGÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

LUÍS GOMES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO GAMBÔA
Deputada
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA BERNARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO DOS SANTOS FRAZÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO PESSANHA
Deputado
Intervenção

FILIPE MELO
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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