I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Sr. Deputado Francisco César, agradeço as questões

que apresentou. No que diz respeito às obrigações de serviço público, fundamentais para garantir a conetividade

entre o continente e o arquipélago dos Açores, o Sr. Deputado sabe que estamos a trabalhar e continuaremos

a fazê-lo para garantir que as obrigações de serviço público sejam, obviamente, subsidiadas, tal como é suposto.

No que diz respeito ao aeroporto da Horta, foi feito um trabalho muito importante que foi concluído ontem.

Ficámos a saber hoje, de forma mais apurada, a estimativa do custo da obra e a possibilidade de esse aeroporto

se poder candidatar a fundos comunitários. Continuaremos a trabalhar com a Região Autónoma dos Açores

para conseguirmos dar resposta a essa ambição.

Relativamente aos cabos submarinos, e ontem o Sr. Primeiro-Ministro já teve oportunidade de dizer, será

lançado o concurso ainda este ano e teremos, no tempo certo, a substituição dos cabos submarinos, que hoje

estão a operar, por novos cabos tecnologicamente bem mais avançados.

Queria dar nota ao Sr. Deputado Rui Tavares de que o objetivo, em matéria de linha de alta velocidade, é

mesmo conseguirmos fazer a ligação até 2030 e, em breve, apresentaremos ao País o modelo de financiamento,

de construção e de exploração dessa linha. Contudo, estamos seguros de que conseguiremos concretizar este

grande projeto de desenvolvimento nacional.

Queria dizer à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real que o crédito bonificado não é a solução para a habitação

em Portugal. Nós não temos apenas um dos Estados mais endividados do mundo, temos também, e

infelizmente, das famílias mais endividadas do mundo. E a principal razão para o endividamento das famílias

portuguesas é o crédito à habitação.

O Sr. André Ventura (CH): — É o PS!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Essa não é a solução correta para dar resposta aos

problemas do acesso à habitação. Não queremos mais famílias portuguesas com uma mochila de dívida até ao

final das suas vidas, temos de conseguir encontrar outras soluções. É por isso que queremos investir no 1.º

Direito, para a população mais carenciada, mas também para a população de rendimentos intermédios no

arrendamento acessível, e, também aí, a reabilitação do parque público como prioridade é o caminho para

conseguirmos alargar a oferta de habitação para a nossa população de rendimentos intermédios.

Queria dizer ao Sr. Deputado Filipe Melo que a razão para a não utilização dos comboios não é a

insegurança. Se o Sr. Deputado Filipe Melo usa, ou alguma vez usou, os comboios suburbanos, sabe que eles

vão a abarrotar. Vão cheios.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Infelizmente!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Portanto, o problema não é a insegurança, é a falta

de comboios e de capacidade da rede ferroviária.

Sobre a insegurança e sobre as câmaras de videovigilância vou também dar-lhe uma novidade: todos os

comboios suburbanos, há 10, 15 anos, têm câmaras de videovigilância. Têm três, quatro câmaras por

carruagem, há 10, 15 anos.

Aplausos do PS.

Esse não é um problema! Queria só dar nota de que a sua inquietação já está resolvida, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quando entra na carruagem olha para o lado esquerdo e está lá a câmara!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Queria também dar nota ao Sr. Deputado José Carlos

Barbosa de que a Linha do Douro é fundamental para nós, que a região do Douro é das mais bonitas do mundo,

e que temos de conseguir, um dia, levar a linha até ao fim, até Barca d’Alva.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o Alentejo? E o Algarve?