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I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Portanto, Sr. Deputado Pedro do Carmo, temos praticamente 90% do

PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural) executado. Entretanto, recebemos mais cerca de 1000 milhões

do período de transição para o próximo Quadro Comunitário de Apoio.

O Governo tem assegurada a verba nacional para permitir a execução dos fundos que estão previstos para

a agricultura nacional ou vamos devolver fundos por ausência de capacidade do Governo português para

assegurar essa mesma verba nacional?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Ramalho, muito obrigado pela questão

colocada. Realmente, é muito fácil responder a esta pergunta com a seguinte afirmação: temos isso, com

certeza, assegurado e, melhor ainda, não fazemos como fizeram no passado, que gastaram mais do que aquilo

que tinham previsto e fizeram um buraco financeiro que nós tivemos de resolver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias, do Chega.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs.

Deputados: Depois de apreciar o Orçamento do Estado para 2022 e, muito atentamente, a parte dedicada à

segurança social, detive-me, mais pormenorizadamente, no que se refere às pensões e é apenas sobre esta

matéria que vou fazer a minha intervenção.

Não me refiro às pensões do tipo albergue em qualquer lugar do País, nem às pensões da sua anterior

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, de 6750 €, ou do seu camarada de partido e colega do Governo de

José Sócrates, Sr. Armando Vara, de 8551 €.

Refiro-me exatamente à miséria com que o socialismo português e o seu grande defensor Dr. António Costa

retribuem aos mais idosos, aos reformados, tudo aquilo que fizeram por Portugal ao longo das suas vidas.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Primeiro-Ministro, concorda com a afirmação feita nesta Casa pela Sr.ª

Ministra Ana Mendes Godinho de que 10 € de aumento numa pensão de 278 €, o que corresponde a 0,33 € por

dia, fazem toda a diferença na vida desses pensionistas? Sim, corresponde a 0,33 €!

Sr. Primeiro-Ministro, concorda? Concorda mesmo? Será que a bolha em que o Sr. Primeiro-Ministro assim

como os membros do Governo vivem deixa que se apercebam de que 0,33 € não é suficiente para pagar 1 l de

leite? Conseguiria o Sr. Primeiro-Ministro, ou os membros do seu Governo, viver com 278 € por mês?

Não sei se é para enganar os portugueses que os senhores falam em valores anuais de 1400 €, um valor

fantástico, ou, mais ridículo, em 10 € por mês. Porém, não se atrevem a falar em 0,33 € por dia.

Começar a dar dignidade às pessoas seria, nesse sentido, fazer um aumento significativo das pensões mais

baixas já neste Orçamento do Estado e aproximar as pensões mais baixas do salário mínimo.

O Sr. Primeiro-Ministro afirmou ontem que as receitas da segurança social aumentaram 50%, nos últimos

anos, mas o aumento das pensões continua ridiculamente baixo. Os portugueses ficam a saber que há dinheiro,

mas, mais uma vez, o dinheiro é só para alguns.

O Chega não aceita e não vai deixar que nenhum pensionista fique para trás.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Recordo a todas e a todos os Srs. Deputados que se encontra ainda a decorrer, na

Sala do Senado, até às 16 horas, a eleição para diferentes órgãos externos.

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