30 DE ABRIL DE 2022

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Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que

comece por cumprimentar o Sr. Presidente da Assembleia da República na circunstância de, nesta Casa, usar

da palavra pela primeira vez após a sua eleição. Desejo-lhe, Sr. Presidente, as maiores felicidades.

Aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2022, no final de outubro passado, terminei a minha

intervenção, referindo que não nos arrependíamos do caminho percorrido, mas que sabíamos que havia muito

chão para andar.

Os tempos recentes reforçaram essa ideia e tornaram ainda mais aguda a urgência de reforçarmos a rede

de serviços públicos que, como o Serviço Nacional de Saúde, constitui uma proteção social para todas as

pessoas, independentemente, por exemplo, da sua nacionalidade, como é o caso de 33 000 refugiados da

guerra da Ucrânia já inscritos no Serviço Nacional de Saúde. Tornaram mais clara a compreensão das nossas

interdependências e desafios comuns que, como a carência ou a migração de profissionais de saúde, constituem

problemas complexos que requerem respostas combinadas e compromissos alargados de que não desistimos

de trabalhar para implementar, porque é essa a nossa responsabilidade para com as pessoas.

É, portanto, com este sentido de urgência e de responsabilidade para com as pessoas que hoje quero

destacar três pontos na proposta do Orçamento do Estado para 2022 em matéria de saúde.

O primeiro ponto é relativo ao percurso recente. Depois de um ano de 2020 marcado pela emergência

sanitária internacional, 2021 foi o ano do início de recuperação da atividade assistencial realizada no Serviço

Nacional de Saúde. Com efeito, os dados provisórios mostram o crescimento de mais de 3 milhões de consultas

médicas nos cuidados de saúde primários, face a 2020, e de mais de 4 milhões, face a 2019. Mostram que as

consultas hospitalares cresceram mais de 1 milhão e as cirurgias quase 130 000 face a 2020, tendo ficado nos

dois casos também acima dos valores alcançados em 2019.

Aplausos do PS.

Por outro lado, os dados provisórios de 2021 mostram que os programas especiais de recuperação da

atividade assistencial adiada pela pandemia permitiram realizar só nesse âmbito, só no ano de 2021, cerca de

65 000 consultas, primeiras consultas hospitalares, e de 43 000 cirurgias adicionais. Na área dos rastreios

oncológicos de base populacional, os mesmos dados provisórios mostram que o número de mulheres rastreadas

para o cancro da mama e o número de rastreados para o cancro do cólon e reto voltaram a ultrapassar os

valores de 2019, um claro indicador de recuperação do acesso aos cuidados preventivos.

O esforço empreendido pelo Serviço Nacional de Saúde para a recuperação da atividade assistencial foi-se

revelando progressivamente em todas as áreas, sendo que ao mesmo tempo se continuou a dar resposta às

necessidades resultantes da pandemia, incluindo o processo de vacinação, bastando para tanto recordar que,

no final de dezembro de 2021, 88% da população com mais de 80 anos já tinha realizado o seu reforço vacinal.

Estes resultados foram possíveis especialmente devido ao investimento nos profissionais de saúde. Em

2021, o SNS contava com cerca de 148 000 profissionais, um acréscimo líquido de 24%, mais 28 454 efetivos,

face a dezembro de 2015, um acréscimo de mais 3836 efetivos, face a dezembro de 2020, um ano antes.

Aplausos do PS.

O segundo ponto que hoje quero destacar diz respeito à dotação do Orçamento para a saúde. Comparado

com o Orçamento inicial do ano passado, o Orçamento inicial para 2022 aumenta mais 700 milhões de euros,

6,7%, um valor acima do crescimento previsto para o PIB.

Aplausos do PS.

Mas aumenta mais se considerarmos que a execução de 2021 foi marcada por pressões conjunturais

decorrentes do combate à pandemia, que se estimam em cerca de 1,3 mil milhões de euros, e que a redução

dessas pressões permitirá um aumento da despesa de 10%, face ao valor executado provisório de 2021.