I SÉRIE — NÚMERO 13

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O Orçamento para 2022 reflete uma escolha que se iniciou em 2015 e que se traduz num aumento de mais

de 3250 mil milhões de euros de investimento no setor. É uma escolha que permitiu que o valor dos pagamentos

do SNS em atraso registasse, no ano passado, os níveis mais baixos desde que existem dados consolidados.

É uma escolha para o robustecimento dos serviços públicos de saúde.

O terceiro, e último, ponto que quero destacar na proposta do Orçamento do Estado é o caminho em matéria

de saúde para 2022. Este Orçamento traduz o nosso compromisso com a melhoria da saúde dos residentes em

Portugal.

O Plano de Recuperação e Resiliência, com reformas e investimentos que ultrapassam os 1,3 mil milhões

de euros, o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, com o regime da dedicação plena, com a direção

executiva, com a participação pública em saúde, e o novo Plano Nacional de Saúde para o horizonte de 2030,

atualmente em fase de consulta pública, franqueiam o caminho a um conjunto de medidas focadas em oito eixos

em torno dos quais se estrutura a estratégia do Programa do Governo até 2026, com medidas concretas para

2022.

Em primeiro lugar, destaco o princípio de que a saúde começa em casa, de que o maior investimento em

saúde é aquele que fazemos na educação, na habitação, no trabalho digno e em todos os determinantes sociais

da saúde. Por isso, continuaremos o trabalho dos Programas de Saúde Prioritários e do Programa Bairros

Saudáveis.

Em segundo lugar, o princípio de que ter direito à saúde é ter acesso ao Serviço Nacional de Saúde, com

medidas para ultrapassar as barreiras financeiras, as barreiras culturais, as barreiras sociais e económicas.

Aqui, quero sublinhar que, a partir de junho, exceto na urgência não referenciada ou que não origine

internamento, a cobrança de taxas moderadoras acabará em todos os serviços do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Em terceiro lugar, a promoção da saúde de proximidade, com prioridade aos cuidados de saúde primários e

ao trabalho em rede, com todas as estruturas que na comunidade podem permitir melhores respostas, em

especial as farmácias comunitárias e os municípios.

Em quarto lugar, o reforço do funcionamento em rede dos hospitais públicos, com as redes de referenciação

hospitalar que regulam as relações de complementaridade funcional entre serviços a serem revistas este ano,

sendo a autonomia de gestão das unidades e da organização interna das equipas exercida nesse quadro.

Em quinto lugar, o eixo de que, numa população envelhecida, a intervenção dos serviços de saúde tem de

focar-se na recuperação da autonomia e no apoio à doença grave e incurável. Em 2022, avançaremos para as

primeiras unidades de dia e de promoção da autonomia e reforçaremos as equipas comunitárias de suporte em

cuidados paliativos.

Em sexto lugar, o eixo de que não há boa saúde sem boa saúde mental. Este ano serão instaladas duas das

quatro unidades de internamento que faltavam em hospitais gerais, requalificadas seis das antigas unidades de

internamento, iniciado o funcionamento de 10 novas equipas comunitárias de saúde mental e os Planos

Regionais da Saúde para as Demências que estão no terreno.

Em sétimo lugar, a satisfação dos profissionais de saúde com o trabalho de negociação coletiva com as

estruturas representativas dos trabalhadores em novas carreiras e no aperfeiçoamento das restantes a ser

preparado para começar.

Por fim, refiro o eixo da governação, com a criação da direção executiva do SNS com a missão de o dirigir a

nível central, coordenando a resposta assistencial das suas unidades de saúde, assegurando o seu

funcionamento em rede e monitorizando o seu desempenho e resposta.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr.as e Srs. Deputados, a melhoria do acesso aos cuidados de saúde, em

especial a atribuição de uma equipa de saúde familiar a todos os residentes, e a satisfação com as condições

de trabalho no Serviço Nacional de Saúde são, em matéria de saúde, as nossas preocupações centrais.

A complexidade dos problemas leva a que não os desvalorizemos e a que saibamos que precisamos de

medidas combinadas para os enfrentar. Este Orçamento dá passos importantes nesse sentido: recupera a