30 DE ABRIL DE 2022

63

autonomia de contratação, reforça o respeito pelas carreiras profissionais, incentiva o regime de dedicação

plena.

Sr.as e Srs. Deputados, temos a exata compreensão do muito que há por fazer, de quanto se espera de nós,

de quantos dependem de nós. É para isso que vos apresentamos este Orçamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Ministra tem nove pedidos de esclarecimento, a que responderá em dois blocos.

Para um primeiro pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Soares, do PS.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde, este Orçamento acrescenta, para a saúde, 700 milhões de euros para dar

resposta às necessidades dos portugueses. Aliás, é um orçamento que, à semelhança do que aconteceu nos

últimos seis anos, desde que o Partido Socialista está no poder, recupera o Serviço Nacional de Saúde e os

recursos de que este precisa para responder aos portugueses.

Esta factualidade nenhum partido nem à esquerda nem à direita consegue contraditar.

Vozes do CH: — Oh!…

O Sr. Luís Soares (PS): — Mas, Srs. Deputados, não podendo dizer que o Orçamento é menor, o que é que

dizem os partidos à nossa direita? Que o Partido Socialista está a despejar dinheiro no Serviço Nacional de

Saúde e que isso não resolve os problemas dos portugueses.

Ora, têm de explicar, aqui, se contratar mais profissionais, valorizar a carreira dos profissionais, construir

novas unidades de saúde, alargar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, se isso é despejar

dinheiro no Serviço Nacional de Saúde, Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

Mais, Srs. Deputados, não podendo responder a essa crítica, porque é óbvio que o Partido Socialista está a

convergir com a média do gasto da União Europeia, dizem outra coisa: o Serviço Nacional de Saúde não é eficaz

nem responde aos portugueses.

Vejamos dois indicadores. Primeiro, a taxa de mortalidade. Será que, em Portugal, se morre mais ou se

morre menos do que na União Europeia? Morre-se menos. Segundo, esperança média de vida. Será que, em

Portugal, se vive mais ou se vive menos do que na média da União Europeia? Vive-se mais. Então, se em

Portugal se gasta menos do que a média da União Europeia, se se vive mais e se se morre menos, como é que

se pode dizer que o Serviço Nacional de Saúde não é eficaz, Sr.as e Srs. Deputados?

Aplausos do PS.

É eficaz e responde às necessidades dos portugueses!

Mas vamos à terceira crítica, Sr.as e Srs. Deputados. Dizem os partidos à nossa direita, e às vezes também

à esquerda, que os cidadãos não confiam no Serviço Nacional de Saúde.

Ora, basta olhar — e não é preciso que seja esta bancada a dizer — para o último relatório da OCDE

(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) sobre o estado da saúde em Portugal, que

diz que os portugueses confiam no Serviço Nacional de Saúde. Mais, diz que quando se referem ao Serviço

Nacional de Saúde, no tempo, na distância e no custo, os portugueses estão satisfeitos e sabem que o Serviço

Nacional de Saúde é adequado para responder às suas necessidades.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Porque não têm dinheiro para ir ao privado!

O Sr. Luís Soares (PS): — Conclusão, Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Ministra disse que há chão para andar.

O que queremos aqui deixar não é uma pergunta, mas um compromisso: o compromisso de toda esta bancada,