I SÉRIE — NÚMERO 13

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não demoramos menos de cinco anos: 10 meses para o concurso de projeto, 14 a 24 meses, entre estudo prévio

e projeto de execução, 9 meses para a avaliação de impacto ambiental e conformidade do projeto de execução

com a DIA (Declaração de Impacte Ambiental), 12 meses para o concurso de empreitada.

Aqui estão consumidos cerca de quatro anos e meio e não estão as impugnações, concursos desertos,

projetos que têm de vir para trás várias vezes até ficarem de acordo com as exigências da IP, a dificuldade do

setor a seguir à crise financeira, os atrasos nos licenciamentos…

Srs. Deputados, demoramos um ano para conseguir autorizações para cortar árvores! O processo de decisão

e de investimento público é um processo demorado que exige persistência e trabalho. É isso que estamos a

fazer e é por isso que temos a rede ferroviária nacional toda em obras.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos agora interromper os nossos trabalhos. A sessão da

tarde começará às 15 horas exatas. Temos ainda cerca de 1,5 horas para o período de debate e, depois, o

período de encerramento. Peço também a todas as Sr.as e Srs. Deputados que não se esqueçam de exercer o

seu direito de voto na Sala do Senado.

Está suspensa a sessão.

Eram 13 horas e 18 minutos.

Sr.as e Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público, por favor.

Vamos prosseguir os nossos trabalhos e, para tal, peço a todos que criem as condições para que o próximo

orador possa ser ouvido.

Pausa.

Para uma intervenção, tem, de imediato, a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo, do Grupo Parlamentar

do PS.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Por responsabilidade da crise política criada em 2021, a colheita orçamental para 2022 não

pôde ser concretizada no tempo certo. Não foi por falta de sementeira, não foi por falta de aviso, mas, quando

devíamos relançar as dinâmicas, estivemos em pousio eleitoral. Sim, Srs. Deputados, estivemos em pousio

eleitoral.

Em termos agrícolas, este Orçamento é uma colheita tardia que procura responder aos desafios em função

das disponibilidades. Gerir é quase sempre isso, agir em função das disponibilidades, tendo em conta as

expectativas. Uma vez mais, num contexto de emergência, com impactos na agricultura e nas pescas, em

especial pelos aumentos dos custos de produção e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento, é preciso

responder à emergência.

A pandemia sublinhou a importância da produção nacional, da agricultura e das pescas como uma

oportunidade. A perceção muito urbana do mundo rural como fardo esvaiu-se na prontidão com que as mulheres

e os homens que trabalham na agricultura e nas pescas disseram «presente» onde outros se ausentaram.

Aplausos do PS.

Na consciência nacional deram-se novos passos para, reconhecendo a nossa integração europeia, reforçar

a resiliência e valorizar o potencial produtivo do mundo rural.