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Quarta-feira, 25 de maio de 2022 I Série — Número 15

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE24DEMAIODE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 7 minutos.

Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária anterior, bem como da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 73, 78, 80 e 81, 83, 85 e 87 a 89/XV/1.ª e do Projeto de Resolução n.º 62/XV/1.ª

O Presidente saudou a delegação de Deputados e funcionários da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, presente na Galeria II, que foi aplaudida pela Câmara.

No âmbito do debate, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 4/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2022, foi apresentado um requerimento, pelo Deputado

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