25 DE MAIO DE 2022

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De seguida, passamos à votação da proposta 1049-C1, apresentada pelo PS, que emenda o n.º 10 do

artigo 95.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP e do L e abstenções

do IL, do BE e do PAN.

Pergunto se concordarão que esta última votação prejudica a votação da proposta seguinte, a 1133-C2,

apresentada pelo PCP, de emenda do n.º 10 do mesmo artigo.

Pausa.

O PCP não concorda, pelo que, na dúvida — se não é pro reo, será «pro proponentis», se é assim que se

diz —, julgo que deveremos votar esta proposta.

Estou a interpretar bem a vontade dos Srs. Deputados do PCP?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, consideramos que a votação anterior não prejudica a desta

proposta, pelo que pedimos que esta seja colocada à votação.

O Sr. Presidente: — Muito bem, vamos então votar a proposta 1133-C2, apresentada pelo PCP, na parte

em que emenda o n.º 10 do artigo 95.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e

do L e abstenções do CH e do PAN.

A votação do n.º 10 do artigo 95.º fica assim prejudicada, pelo que avançamos para a votação da proposta

1034-C, apresentada pelo PS, de emenda do n.º 11 do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do BE, votos contra do IL e

abstenções do PCP, do PAN e do L.

Segue-se a votação da proposta 1133-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 11 do

artigo 95.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e

do L e abstenções do CH e do PAN.

A aprovação da proposta de emenda apresentada pelo PS prejudica a votação do n.º 11 do artigo 95.º da

proposta de lei.

Seguimos, portanto, para a votação do n.º 12 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do L e abstenções do PSD, do CH,

do IL, do PCP e do PAN.

Passamos à votação da proposta 1133-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 13 do

artigo 95.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do PCP, do BE e

do L e abstenções do CH e do PAN.

Vamos agora votar o n.º 13 do artigo 95.º