I SÉRIE — NÚMERO 15

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Foi em nome da dignidade dos pensionistas que o PSD avocou esta norma, para que o PS dê a resposta

que deve e não acene alegremente com 10 €, que não dão, sequer, para cobrir a inflação. Não vamos pôr os

pensionistas, já em situação de pobreza extrema, a pagar e a subsidiar o Governo do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Está inscrita para intervir a Sr.ª Deputada Jamila Madeira, do Partido Socialista.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, esta intervenção do Partido Socialista é para sublinhar que,

de 2015 até hoje, as pensões foram ordinária e extraordinariamente aumentadas em todos os anos.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Aquilo que ouvimos do PSD é, com certeza, um mea culpa, ou então um

processo de amnésia muito grande, porque se esquece das declarações de cortes nas pensões, em cerca de

600 milhões de euros,…

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — … o que em nada corresponde à proposta que agora a Sr.ª Deputada pede,

tão encarecidamente, que votemos.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista faz e demonstra aos pensionistas aquilo que quer alcançar: convergência do valor real

das suas pensões, criação de rendimento, dignidade para a velhice.

Foi isso que fizemos, é isso que faremos e são essas as propostas que este Orçamento do Estado também

põe em cima da mesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

avocámos a Plenário a nossa proposta 1047-C, referente ao artigo 14.º-A, sobre a licença menstrual.

Ontem, com os votos contra do PS, do PSD, do IL e do CH e a abstenção do Bloco de Esquerda, foi

rejeitada a proposta do PAN para a criação de uma licença menstrual de três dias para todas as mulheres e

todas as pessoas que, tendo útero, sofram de dores graves ou incapacitantes durante a menstruação.

Não podemos ignorar esta realidade: as dores menstruais das mulheres podem, de facto, ser de tal forma

incapacitantes que as inabilitem para o trabalho.

A vizinha Espanha deu recentemente este passo civilizacional que vai na direção da conquista dos direitos

das mulheres. E antes que ouçamos o argumento de que, com estes três dias, as mulheres poderão estar a

ganhar um mês ao longo do ano, recordo que, em relação às questões laborais, não ouvimos a mesma

estupefação quando os dados que anualmente nos são trazidos, nomeadamente os do PORDATA, nos dizem,

por exemplo, que, de 2019 para 2020, o fosso salarial entre homens e mulheres aumentou de tal forma que as

mulheres têm de trabalhar mais 51 dias do que os homens — repito: mais 51 dias! — para terem direito ao

mesmo salário.

Mais: em 2021, este fosso aumentou 14%, o que se traduziu em mais um mês de trabalho para as

mulheres.

No entanto, quando estamos a falar de algo tão basilar como a saúde, um direito constitucional e

fundamental de todas as mulheres, é-nos negado o direito ao descanso, ao repouso, a não termos de estar a