I SÉRIE — NÚMERO 15

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta de um artigo 168.º-A — Programa de promoção do

Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, não falarei sobre a pouca ambição deste Orçamento para

a cultura, pois já passou esse momento do debate com o Ministro da Cultura, falarei sobre duas propostas do

Bloco de Esquerda que tentam enfrentar dois flagelos na área da cultura, sobretudo no que diz respeito aos

apoios na pandemia. E um desses flagelos é o substrato de precariedade que existe e a forma como esse

substrato pôs em causa a vida de tantas e tantos profissionais da cultura, quando a pandemia acabou

praticamente com a atividade cultural.

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura foi negociado — pouco, enfim, mas foi negociado —, está

aprovado e agora é preciso garantir que é aplicado. De nada valerá se as entidades culturais não utilizarem,

não recorrerem e não aplicarem o Estatuto. É por isso que o programa de promoção do Estatuto prevê que o

Governo possa promovê-lo e fiscalizar a sua aplicação junto das várias entidades que contratam profissionais

da cultura.

Em segundo lugar, refiro-me ao Programa Garantir Cultura, que foi apresentado como uma grande medida

para fazer face à pandemia na área cultural, a área que foi mais afetada. No entanto, das mil e poucas

candidaturas, há 600 que ainda não viram o pagamento da segunda tranche. Isto quer dizer que o Programa

Garantir Cultura ainda não cumpriu os objetivos a que se propôs. Assim, propomos fazer aquilo que o Governo

anunciou na nota explicativa do Orçamento do Estado, ou seja, que iria considerar o prolongamento de

medidas extraordinárias de apoio à cultura, mas, depois, não concretizou. Nós concretizamos! Apelamos,

então, ao Governo que prolongue o Programa Garantir Cultura para o próximo ano.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta de um artigo 168.º-A — Voucher cultura, tem a palavra

o Sr. Deputado Alexandre Poço, do PSD.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o

Grupo Parlamentar do PSD apresenta, neste Orçamento do Estado, uma proposta inovadora: a criação de um

voucher cultura para todos os jovens no ano em que fazem 18 anos. Entendemos que esta proposta só pode

merecer o voto favorável do Partido Socialista. Senão, vejamos. É o PS contra a cultura? Ouvimos juras de

amor todos os dias. É o PS contra os jovens? Ouvimos o dobro das juras de amor todos os dias por parte do

Partido Socialista, por parte do Governo. É o PS contra o acesso dos jovens à cultura? Dizem-nos que não.

Então, concluímos que, não sendo contra a cultura, não sendo contra os jovens, não sendo contra garantir

mais acesso dos jovens à cultura, o PS só pode votar a favor desta proposta. Ou será que o PS, neste

Orçamento do Estado, vai ser contra um voucher? Será?! Muito ficaríamos surpreendidos.

Por outro lado — e termino, Sr. Presidente —, entendemos que só há um motivo para o PS chumbar esta

proposta: para a apresentar no próximo Orçamento do Estado, como o fez com o IRS Jovem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não!

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, antevendo já o Orçamento do Estado

para 2023, era bom que o Partido Socialista, se até concorda com esta proposta, aprovasse já hoje aquilo que

se prepara para apresentar amanhã.

Aplausos do PSD.