I SÉRIE — NÚMERO 15

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Sr. Secretário de Estado, o PSD propõe que o Governo assuma, para cada uma destas unidades, um plano

de ação, com valores, objetivos e prazos definidos, e que responda, no fundo, a esta questão: quando é que

estas tão prometidas unidades vão estar ao serviço dos portugueses?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a mesma temática, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça, do

PS.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Deputado Hugo Oliveira, a grande diferença entre a sua bancada e a minha é que a sua

bancada, da última vez que esteve no Governo, não lançou nenhum hospital novo e parou aqueles que

estavam em concurso.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Hugo Patrício Oliveira.

A grande diferença entre a sua bancada e a bancada do Partido Socialista é que, com o Partido Socialista

no Governo, desde 2015, o SNS tem mais de 3000 milhões de euros para reforçar a qualidade da medicina

que é praticada em Portugal.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é também o momento para decidir avançar com o hospital

central do Algarve.

O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Agora é que é!

O Sr. Luís Graça (PS): — Nas últimas eleições legislativas, o Partido Socialista assumiu este compromisso

no seu programa eleitoral nacional e o Primeiro-Ministro, após os portugueses falarem, decidiu replicar esse

objetivo no Programa do Governo. É um sinal claro de que este processo não tem marcha-atrás.

É, pois, importante agora decidir avançar com o hospital, concretizar o hospital. Desde o final de 2019,

temos procurado estudar e avaliar as condições para concretizar a parceria público-privada (PPP) e construir o

hospital central do Algarve, uma PPP lançada por um Governo do Partido Socialista e — imagine-se! —

suspensa, parada por um Governo do PSD.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Troica!

O Sr. Luís Graça (PS): — É preciso saber se, hoje, passados estes anos, essa PPP reúne as condições

legais e técnicas para que o hospital central possa avançar do ponto preciso em que o PSD parou o processo,

isto é, com a negociação do contrato final com o consórcio que venceu o concurso. Se assim não for, este

também é o momento para se encontrar outro caminho e fazer avançar um equipamento de que o Algarve

precisa e pelo qual não pode nem quer mais esperar.

Aplausos do PS.

A proposta que o Grupo Parlamentar do PS coloca em sede da proposta de lei do Orçamento do Estado é

que o Governo decida até ao final do terceiro trimestre deste ano.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há algo indesmentível: foi com um Governo do Partido Socialista,

liderado por António Guterres, que se fez o Hospital do Barlavento, em Portimão;…

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — E o Sócrates?!