26 DE MAIO DE 2022

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portugueses e das micro, pequenas e médias empresas, seja devolvido aos consumidores, através de um

mecanismo como o que o PCP propõe.

Srs. Deputados do PS, não é por falta de aviso nem por falta de proposta. Esta Assembleia tem a

oportunidade de avançar com uma resposta efetiva, consequente, aos problemas que o País enfrenta nesta

matéria, e pode fazê-lo aprovando as propostas do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta de aditamento deste artigo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, ouvi com atenção a sua intervenção e constatei que, afinal, a proposta

de alteração que o PCP apresentou não é um lapso. É mesmo o Sr. Deputado que persiste nesse mesmo lapso.

Ou seja, o Sr. Deputado veio à Assembleia da República propor a revogação da Portaria n.º 24-A/2016, que,

na altura, aumentou as taxas unitárias do ISP em 6 cêntimos. Sr. Deputado, daí para cá, as portarias que

publicámos sobre a matéria diminuíram o ISP em 21,1 cêntimos no gasóleo e em 24 cêntimos na gasolina.

Por isso, Sr. Deputado, penso que, para o bom esclarecimento e o bom andamento do debate, seria positivo

que o PCP retirasse esta proposta, porque o adicional não foi só revertido em 6 cêntimos, foi revertido em 4

vezes mais do que tinha sido aumentado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, muito brevemente, queria só perguntar ao Sr. Secretário de Estado se o Governo assume o compromisso de eliminar o adicional ao ISP.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem a palavra, para responder.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, o adicional ao ISP que existe é o que está alocado ao Fundo Florestal Permanente. Se é esse que o Sr. Deputado quer revogar, da

parte do Governo, devo dizer que não vamos revogar o adicional que reverte para o Fundo Florestal Permanente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Bruno Dias deseja intervir sobre o mesmo artigo e creio ser do interesse do debate político que assim suceda. Não tive tempo de consultar o Regimento, mas confio na benevolência

das bancadas.

Sr. Deputado Bruno Dias, tem a palavra, para uma intervenção.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria fazer uma segunda intervenção sobre esta matéria apenas para sublinhar que o PCP continua a insistir que a questão central é que a diminuição

de impostos é uma questão necessária, mas não suficiente. A questão central é a do controlo dos preços e do

combate à especulação que está a acontecer nesta matéria.

Registamos que, apesar de receitas consignadas, o Governo recusa fazer o esforço que podia ser feito para

baixar a carga fiscal.

Aplausos do PCP.