I SÉRIE — NÚMERO 16

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Nós, efetivamente, achamos que este é o caminho. Há uma falha?! É patente, a falha, e temos de responder

ao problema de habitação que existe para os nossos jovens, para a nossa classe média. É isso que estamos a

fazer, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

Este Orçamento traz duas realidades. Há um investimento contínuo, que aqui foi salientado, na resposta

através do 1.º Direito, por via da construção ativa de respostas de arrendamento acessível, através da

construção ativa de respostas de emergência, construção essa que está assente, essencialmente nestes anos,

no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), mas que não prescinde — e já o dissemos várias vezes — da

verba indispensável para responder a todas as necessidades.

Esse é um compromisso assumido. Não é um compromisso político, mas, antes, um compromisso legal que

está presente nos nossos diplomas e que nós queremos trabalhar e cumprir. Quando digo «nós» é o Governo,

através do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) e, sobretudo, com a articulação — que tem

sido muito boa — com todos os municípios que têm presente a necessidade de dar respostas, que estão a

trabalhar nas suas estratégias e que querem resolver a questão da habitação e dar resposta a todos os que dela

necessitam.

Além desta resposta estrutural, que tem um investimento perene — não é uma medida do momento, é um

investimento perene —, temos também um conjunto de medidas conjunturais, porque sabemos que o problema

carece de respostas no imediato.

Com toda a vontade, podemos trabalhar nesses instrumentos e aquilo de que precisamos é de continuar a

reforçá-los. O Porta 65 é um bom exemplo disto: reforçámos o seu orçamento, temos o compromisso de

continuar a reforçá-lo nesta Legislatura, e adaptámo-lo e simplificámo-lo para que possa chegar ainda a mais

gente.

Este é um exemplo das medidas conjunturais que temos no terreno. Acreditamos que, no futuro, estas

medidas serão cada vez menos necessárias, porque temos uma reforma estrutural em curso, mas são

importantes no contexto atual e, por isso, são conjugadas neste Orçamento do Estado com a reforma estrutural

em curso.

Srs. Deputados, podemos dizer que não vemos casas nem políticas no terreno, mas nós não fazemos política

de circunstância, fazemos política estruturada, com uma Nova Geração de Políticas de Habitação, com uma Lei

de Bases da Habitação que, como o PCP referiu, assenta também no inventário do património do Estado —

património esse devoluto — para o colocar ao serviço das famílias.

É esse o trabalho que estamos a fazer. O inventário está, neste momento, em avaliação para reforçar as

respostas, que também já estão no terreno por todo o País, e não apenas em Lisboa e no Porto, porque todo o

País carece delas. É isso que continuaremos a fazer, porque sabemos que é a ferramenta essencial para garantir

esta estabilidade.

Nós acreditamos que, efetivamente, a resposta para não haver distinção social passa por esta reforma

estrutural.

O Sr. Deputado levantou a questão da compra de casa — e não há uma oposição do Governo às questões

da compra de casa, obviamente! — e o que nós achamos é que o investimento público e este princípio, que

partilhamos, de que devemos dar resposta a todas as famílias e de que todas devem ser tratadas por igual, são

garantidos com o reforço do parque habitacional público e com o reforço das políticas de arrendamento.

Tratar todos por igual é ter esta noção e este realismo de que nem todos, independentemente das medidas

que criarmos, serão capazes de se endividar. Por isso é que é tão fundamental que sejamos capazes de criar e

reforçar o nosso parque habitacional público, porque, aí sim, seremos capazes de construir uma política perene

para todos e que olhe para cada cidadão de acordo com a sua capacidade, os seus rendimentos e a sua

conjuntura.

Esta é a nossa filosofia, é nisto que está assente a Nova Geração de Políticas de Habitação e por isso é que,

concordando com o princípio, assentamos o essencial do investimento público nas políticas de arrendamento e

no reforço do parque habitacional público.