26 DE MAIO DE 2022

49

Srs. Deputados, ficamos curiosos, porque o Governo tem tanto talento, tem tanta capacidade técnica e

criativa para poupar uns trocos — há vouchers variados para tudo quanto é gosto, há projetos-piloto, há

raspadinhas de património, há descidas do IVA só numa parcela da fatura e só quando o consumo excede uma

parte —, enfim, há tanto engenho e não consegue inventar uma taxa sobre os lucros excessivos das elétricas.

Por isso, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda gostaria de dar um contributo ao

Governo e propor que se crie um adicional ao IRC sobre os lucros excessivos das empresas de retalho e de

energia. A inflação não pode ser uma licença para lucrar e estou certa de que o Governo, querendo, conseguirá

aplicar esta taxa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o artigo 227.º — Aditamento à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, tem, em primeiro lugar, a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, do

PSD.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a política orçamental deve procurar ser contracíclica para deixar os estabilizadores automáticos atuarem.

Nesse sentido, a proposta do PSD, que constava do nosso programa eleitoral, é a redução temporária,

durante dois anos, da taxa do IVA da restauração de 13% para 6%. O objetivo, durante dois anos, é ajudar a

recuperação de um setor que terá sido o mais afetado pela pandemia, dadas as fortes restrições a que esteve

sujeito.

Esta redução da taxa do IVA permitirá um aumento da margem dos produtores e, com isso, contribuirá para

a melhoria financeira e económica deste setor bastante afetado, por isso, achamos que é uma medida

contracíclica, de estabilizador automático, que deveria ser adotada.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Grupo Parlamentar do CH.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, há pouco, a Sr.ª Deputada Maria Begonha, do Partido Socialista, disse, da tribuna: «Da nossa parte,

do PS, está claro o caminho que queremos seguir e nós já escolhemos o caminho.» E é verdade, já escolheram

o caminho, é o caminho da bancarrota e o caminho da asfixia fiscal.

Vozes do CH: — Muito bem!

Risos de Deputados do PS.

O Sr. André Ventura (CH): — Essa é a verdade que o PS já escolheu. Mas vamos a dados e a números.

Sr. Secretário de Estado, Portugal tem a 9.ª eletricidade mais cara da União Europeia — a 9.ª eletricidade

mais cara da União Europeia! São números, não são invenções, repito, a 9.ª eletricidade mais cara da União

Europeia. A par disso, evidentemente, pagamos a 5.ª gasolina mais cara da Europa.

Isto são factos, os factos até onde nos trouxe o Partido Socialista. Desde o início desta crise, o Governo anda

sempre a ziguezaguear, prefere dar vouchers, ou «AUTOvouchers», ou dizer que eliminam o adicional disto ou

daquilo ou dizer que foi o Governo de direita de há 20 anos que fez uma mudança qualquer. Um dia vamos ter,

aqui, a referência a Salazar, que também mudou alguma coisa, e é sempre culpa de todos, menos vossa.

Mas, Sr. Secretário de Estado, tenho uma má notícia para si: só a descida do IVA pode resolver alguns dos

problemas estruturais que temos em termos de segmentos do mercado económico. Por isso, o Chega propõe a

descida do IVA da restauração e não venham, por favor, de novo, com a história do Sr. Primeiro-Ministro, que

vem sempre dizer que foi ele que baixou o IVA da restauração.