I SÉRIE — NÚMERO 16

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O Partido Socialista acredita nas empresas portuguesas, reconhece as suas capacidades, mas também as

suas dificuldades, apoia o seu desenvolvimento e quer mesmo que Portugal esteja na linha da frente, com uma

estratégia forte, aberta à internacionalização e que promova o nosso crescimento económico.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rui Rocha, do Iniciativa Liberal, para intervir sobre a proposta de um artigo 232.º-A — Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvimos hoje, aqui, o Sr. Secretário de Estado referir que as alterações e a baixa de impostos nos combustíveis resultaram numa redução de 20 cêntimos,

mais de 20 cêntimos, no preço quer da gasolina, quer do gasóleo.

É pena que o Governo tenha demorado tempo a tomar essas medidas e que tenha andado a entreter o País

com o «AUTOvoucher», mas isso significa, Sr. Secretário de Estado — essa é a boa notícia —, que as propostas

e as medidas liberais que baixam os impostos, ao contrário do que a esquerda disse em determinado momento,

trazem benefício às pessoas e permitiram, como foi dito, baixar, na gasolina e no gasóleo, mais de 20 cêntimos

o preço que é pago na bomba de gasolina. O Sr. Secretário de Estado assim o referiu, e creio que é verdade.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está baratíssimo! Está ao preço da chuva! É uma pechincha!

O Sr. Rui Rocha (IL): — Portanto, agora o desafio que temos para colocar é que essa baixa de impostos, que beneficia os portugueses nas bombas de gasolina, seja estendida a um setor que precisa de apoio nesse

sentido, porque atravessa momentos difíceis que todos conhecemos, com o aumento quer da energia, quer dos

fertilizantes. Refiro-me a estender a baixa de imposto, nomeadamente do ISP, ao gasóleo colorido e marcado.

Portanto, a nossa proposta é a de estender essa redução — que é uma boa medida, ainda insuficiente, mas

que beneficiou os portugueses em geral — ao gasóleo colorido e marcado, colocando o ISP num valor que

andará próximo daquele que estava em vigor, por exemplo, nos tempos da troica e que corresponde a cerca de

27 cêntimos por 1000 l de combustível.

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção sobre a mesma temática, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rocha, ouvi atentamente a sua intervenção e permita-me que lhe diga duas coisas: em primeiro lugar, e respondendo à sua

última questão, talvez para o tranquilizar, o Sr. Deputado veio pedir para colocarmos o gasóleo agrícola com o

ISP ao nível dos tempos da troica. Mas, Sr. Deputado, foi exatamente isso que fizemos há dois meses, quando

baixámos o ISP do gasóleo agrícola. Está exatamente nos níveis pré-troica. É isso que tenho para informar e

pedia, naturalmente, ao Sr. Deputado que fizesse o favor de confirmar isso mesmo.

Em segundo lugar, quanto à baixa dos combustíveis e a estarmos a brincar ao «AUTOvoucher», vamos

procurar centrar o debate e, respeitando a diferença de ideias, apresentar os argumentos.

Sr. Deputado, o FMI, num relatório de agora, de há duas ou três semanas, veio criticar os países que, para

fazerem face ao aumento do preço dos combustíveis, estavam a baixar impostos. E aquilo que recomendava

era a subsidiação para fazer face a esse aumento. Foi esta a sugestão do insuspeito, para o Iniciativa Liberal,

FMI.

Aquilo que estou a dizer-lhe, Sr. Deputado, é que o «AUTOvoucher» chegou a mais de 3 milhões de pessoas

e, ao contrário do que o seu partido veio dizer, de burocracia tinha zero. Além disso, permitiu, em menos de 48

horas, dar um subsídio a cada português para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis, o que acontecia

por conta de um consumo num posto de abastecimento.