26 DE MAIO DE 2022

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O Sr. Bruno Nunes (CH): — Provem como é que vão fazer isso! Mas os senhores vão ter muita dificuldade em fazer isso, porque as associações estão na vossa mão.

Sabe, esta questão dos bombeiros ainda poderia ir mais longe, porque além da questão do IMI, depois até

dão 1 € para a época dos incêndios. Sabe uma coisa? Sabe o que é que vocês mereciam que os portugueses

lá fora vos dissessem, quando estivessem com problemas de emergência? «Façam luzinhas para o ar, chamem

o Batman e o Homem-Aranha, porque os bombeiros não têm meios para vos vir ajudar!»

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos à antepenúltima intervenção, das que estavam previstas. Pertence à Sr.ª Deputada Rita Matias, do Chega, e o tema é a alteração ao Código do Imposto

Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, permitam-me que diga que, quando oiço aqui, nesta Câmara, os Deputados jovens do Partido Socialista falarem

do seu «país das maravilhas», me questiono sobre o país de que estão mesmo a falar. Certamente, não é o

meu País nem o País dos jovens que conheço.

Este é um País em que os jovens que concluem o ensino superior podem apenas esperar alcançar trabalhos

precários; um País em que os jovens têm de escolher entre pagar a renda da casa ou encher o depósito do

carro ao final do mês; um País onde os jovens não conseguem aceder a créditos à habitação. E, se pesquisarem

o que é solicitado a um jovem para a aquisição de uma casa, vão encontrar uma lista de requisitos que é

absolutamente desajustada em relação à realidade sufocante que os jovens vivem: pede-se a um jovem uma

boa entrada inicial para uma casa, cerca de 10% a 20% do valor do imóvel; pede-se-lhe uma taxa de esforço

reduzida; pede-se-lhe uma situação profissional estável e um bom nível salarial; pede-se-lhe um fiador; pede-

se-lhe um bom histórico bancário. Se isto não fosse absolutamente dramático, seria até para rir! É que Portugal

é o País em que os sonhos dos jovens se transformam em utopias.

Vivemos no País em que três em cada quatro jovens, repito, três em cada quatro jovens ganham menos de

950 € por mês. Com este valor, como é possível a um jovem português adquirir casa? E, como se não bastassem

os valores praticados no mercado, ainda podemos contar com todos os custos acrescidos, tais como o

pagamento de registos, o IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis), o imposto do

selo, o IMI, entre outros.

Srs. Deputados, a aquisição de casa é talvez o maior obstáculo que um jovem português enfrenta hoje para

a sua emancipação e a resposta do Estado tem sido pouca ou nenhuma. Os jovens não precisam de medidas

cirúrgicas e desfasadas, os jovens não querem apenas apoios ao pagamento de rendas, porque os jovens

portugueses mantêm a cultura de proprietários, tal como os seus pais e tal como os seus avós, e está na hora

de darmos um sinal positivo a estes jovens.

Apoiar os jovens na aquisição de casa é darmos condições para que nasçam novas famílias, para que se

cumpram sonhos e, acima de tudo, para que se reverta a quebra dramática da natalidade.

É por isso que o Chega apresenta medidas concretas para mudar este paradigma, nomeadamente a isenção

do IMT para jovens. Resta saber se os Srs. Deputados querem ficar do lado certo da História ou não.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Carlos Brás, do Partido Socialista.

O Sr. Carlos Brás (PS): — Ex.mo Sr. Presidente, Ex.ma Sr.ª Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ex.mos Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista tem como um dos seus princípios

fundamentais a promoção da justiça fiscal como forma de também prosseguir o interesse público e o bem

comum.

Em coerência com este princípio basilar, o programa eleitoral que o PS apresentou aos portugueses para

2022 inclui o desígnio de construir um sistema fiscal mais justo como forma de combater as desigualdades,