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Sexta-feira, 27 de maio de 2022 I Série — Número 17

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DEMAIODE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 3

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei

n.os 85 e 91 a 96/XV/1.ª No âmbito do debate, na especialidade, da Proposta de

Lei n.º 4/XV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para

2022, foram discutidos e votados artigos e propostas de alteração avocados pelo Plenário — artigos 206.º, 218.º, 226.º, 227.º, 231.º, 234.º e 238.º e propostas de artigos novos. Usaram da palavra, a diverso título, além da Secretária de Estado da Habitação (Marina Gonçalves) e dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes)