I SÉRIE — NÚMERO 18

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Faz parte da humildade democrática saber ganhar e saber perder, saber governar e saber fazer oposição.

Todos, sem exceção, podemos e devemos servir democraticamente Portugal. Mas há que dizer, e sublinhar,

que, felizmente, como disseram os eleitores em janeiro, os portugueses, de facto, não vivem no país de que os

partidos da oposição falam nos seus discursos.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É verdade que o cenário em maio de 2022 é diferente daquele que

tínhamos em outubro de 2021. A incerteza económica que emerge dos efeitos da pandemia e, agora, da guerra,

com um surto inflacionista, em particular nos bens energéticos e alimentares, marca uma diferença face a

outubro.

Esse quadro tem tido resposta por parte do Governo, com medidas e políticas públicas com base na melhor

e na mais recente informação disponível, destacando-se, ainda, de forma persistente, a natureza potencialmente

conjuntural da inflação.

Apesar desta volatilidade, desta incerteza, Portugal apresenta, desde setembro, a segunda taxa de inflação

média mais baixa do conjunto dos países comunitários. Os primeiros dados de 2022 mostram que a economia

portuguesa cresce a bom ritmo e que o desemprego atingiu valores historicamente baixos. Portugal, neste mês

de maio, foi um dos dois países cujo crescimento foi previsto em alta pela Comissão Europeia.

Aplausos do PS.

Se é verdade que estes dados são animadores, a prudência com que o País deve responder a esta incerteza

— não podendo deixar de ser claros e inequívocos os sinais de redução da dívida e do défice — não tem deixado

o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista de braços caídos, nem reféns de nenhuma

inevitabilidade, tendo agido sobre os preços, apoiando os mais vulneráveis e estabelecendo um quadro de

previsibilidade orçamental que tardou, tardou demais, mas que, finalmente, será concretizado hoje.

Aplausos do PS.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 apresenta, como sublinhámos, um pacote de mitigação

da inflação que corresponde a 1800 milhões de euros de medidas de combate ao aumento de preços: cerca de

0,85% do PIB.

É fundamental não deixar de sublinhar a opção política de apoiar quem mais precisa, mas não embarcar para

rotas aventureiras ou temerárias, que coloquem em risco a estabilidade das políticas públicas, deixando os

portugueses e as suas famílias em risco.

Sr. Presidente, este é um Orçamento dirigido — uma opção clara que volto a sublinhar, como sublinhei há

um mês —, sobretudo, à classe média, um Orçamento que reforça rendimentos, alivia impostos, apoia a

natalidade e apoia os mais jovens, nomeadamente aqueles que iniciam as suas vidas profissionais, que querem

continuar a estudar, que querem constituir uma família ou garantir a sua independência.

Passemos a um exemplo concreto: um jovem casal, em que ambos recebem o salário médio, em torno dos

1250 € brutos, com dois filhos, um com 6 anos e outro com menos de 1 ano de vida, que viva numa área

metropolitana, vê, como sabemos, como resultado deste Orçamento, o seu rendimento reforçado. Isto sem

esquecer, repito, sem esquecer, Srs. Deputados, que o salário médio cresceu 15,6%, em termos reais, entre

2015 e 2021.

Aplausos do PS.

O desdobramento dos escalões de IRS permite a este jovem casal poupar cerca de 140 € anualmente.

Também em sede de IRS, este jovem casal beneficia do aumento da dedução à coleta a partir do segundo filho

até aos 6 anos, permitindo uma poupança adicional de 150 €.