I SÉRIE — NÚMERO 18

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O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Portugal percorreu um caminho longo, que visou corrigir um atraso de

décadas na formação dos portugueses. As nossas necessidades de convergência vão muito além dos

indicadores do PIB per capita. Foi com a construção do Estado social, a partir do 25 de Abril, que se começou

a corrigir esse constrangimento.

Srs. Deputados, em 1978, apenas 81 500 alunos frequentavam o ensino superior. Hoje, dados de 2021,

temos no ensino superior mais de 412 000 estudantes que frequentam a sua opção de formação em Portugal.

É este conjunto de ferramentas que vai transformar o País, que está a transformar o País e que vai fazer com

que a economia portuguesa, progressivamente, vá tendo mais valor acrescentado, mais produtividade, melhores

salários, mais oportunidades, mais elevadores sociais construídos para cada português.

Risos do CH.

Srs. Deputados, particularmente os que estão à minha direita, o nosso problema não é o elevador social não

funcionar, ele funciona, temos é muitos mais portugueses hoje que podem e querem subir nesse elevador.

O Sr. André Ventura (CH): — Mas têm de ser do PS!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista aprovará este

Orçamento do Estado, sabendo que é o Orçamento que melhor responde aos desafios da economia e às

ambições dos portugueses, que os colocará a salvo em momentos difíceis e que o fará em conjunto com todos

e para todos.

Esse é o mandato que temos. Não falharemos aos portugueses.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de passar a palavra ao último orador, quero registar e saudar,

em nome de todos os Srs. Deputados, a presença de uma delegação do Ministério das Relações com o

Parlamento da Argélia, chefiada pelo respetivo Secretário-Geral, Sr. Samir Lahouel, de visita ao nosso

Parlamento e que está presente nas galerias.

Quero também pedir aos serviços que abram o período de verificação de quórum.

Para encerrar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (Fernando Medina): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Faz hoje,

precisamente, sete meses que as oposições se uniram neste Parlamento para chumbar a proposta do

Orçamento do Estado para 2022, abrindo, assim, uma crise política no pior momento possível e infligindo

pesadas consequências ao País e aos portugueses.

Com uma pandemia ainda não totalmente ultrapassada, perante uma recuperação económica que importava

apoiar e não comprometer, com evidências claras de aumento de inflação e nas vésperas da invasão da Ucrânia,

um evento de profundas consequências humanitárias, sociais, políticas e económicas, o País ficou sem

Orçamento e sem Governo.

Foi tempo perdido. Meses de paragem, de adiamento e de abrandamento da ação, meses sem os

instrumentos adequados para enfrentar as dificuldades, meses com a Administração Pública diminuída dos

meios e da direção para agir, meses sem poder haver decisões em áreas críticas.

Tempo perdido para os pensionistas, que não viram o aumento reforçado das pensões,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Porque os senhores não quiseram!

O Sr. Ministro das Finanças: — … tempo perdido para os jovens, tempo perdido para as empresas, tempo

perdido para as famílias das classes médias.

A 31 de janeiro, há quatro meses, os portugueses resolveram, de forma clara, a crise política, dando ao País

uma maioria sólida, coesa e estável, uma maioria com o mandato claro de prosseguir, com equilíbrio, abertura

e responsabilidade, a recuperação e a modernização do País.