28 DE MAIO DE 2022

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Hoje, este Parlamento encerrará o último capítulo de uma crise política desnecessária e prejudicial; hoje,

este Parlamento aprovará o Orçamento de que o País precisa com urgência; hoje, recuperaremos a estabilidade

e a normalidade no funcionamento do Estado; e, hoje, iniciaremos uma nova fase da governação, uma fase de

execução de reformas modernizadoras e transformadoras do País.

Aplausos do PS.

É tempo de recuperar o tempo perdido. É tempo de confiança. É tempo de continuar a avançar.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é o dia em que avançam em pleno os apoios à economia, às

famílias e às empresas e a resposta ao choque energético e à inflação, choques externos, com origem na

pandemia e na guerra, para as quais os portugueses em nada contribuíram, mas que teremos de, coletivamente,

enfrentar.

Com este Orçamento, atacamos os efeitos da inflação como devem ser atacados, com medidas de mitigação

do aumento de preços e com medidas de apoio aos rendimentos dos mais vulneráveis e atingidos.

É por ação deste Governo que todos, empresas e famílias, beneficiam de um apoio muito importante para

minorar o aumento dos preços dos combustíveis: menos 28 cêntimos por litro de gasóleo e menos 30 cêntimos

por litro de gasolina é quanto famílias e empresas estão a poupar por ação do Governo, que este Orçamento

viabiliza.

Aplausos do PS.

Com este Orçamento, continuamos a reforçar os rendimentos de quem mais precisa: cerca de 2,3 milhões

de pensionistas beneficiarão de um aumento extraordinário da sua pensão e receberão já em julho os retroativos

a janeiro; mais 170 000 agregados familiares de baixos rendimentos deixarão de pagar IRS por subida do mínimo

de existência; mais de 1,5 milhões de famílias da classe média pagarão menos IRS fruto do desdobramento de

escalões; tudo isto acresce ao aumento de 6% do salário mínimo, em vigor desde o início do ano.

Com este Orçamento, os jovens e famílias com filhos pagarão menos impostos e serão mais apoiados,

beneficiando do alargamento do IRS Jovem, do pacote garantia para a infância, das creches gratuitas ou do

alargamento da dedução para o segundo filho.

Com este Orçamento, os trabalhadores da Administração Pública, que terão acesso, como todos os

portugueses, aos apoios e às reduções de impostos, verão a massa salarial aumentar 2,5%, entre atualizações

salariais, progressões e promoções.

Com este Orçamento, as empresas beneficiam da mobilização de 3500 milhões de euros, entre subsídios

para conter preços da energia, apoios diretos e instrumentos de apoio à capitalização e ao investimento.

Com este Orçamento, prosseguiremos, de forma determinada, o caminho da redução do défice e da dívida

pública.

Numa época de aumento da incerteza nos mercados externos a melhor resposta para proteger o País é

reforçar a credibilidade financeira que tão arduamente conquistámos.

Aplausos do PS.

Trata-se de proteger as condições de financiamento da República e, sobretudo, as condições de

financiamento das empresas e das famílias portuguesas.

Com este Orçamento, afirmamos o objetivo de retirar Portugal do pódio dos países com mais alta dívida da

zona euro, pois esta será, como todos percebem, uma grande conquista para o nosso bem-estar futuro. Em

síntese, este é o Orçamento que responde às necessidades do País.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A aprovação do Orçamento confirma que, na procura das melhores

soluções, a maioria é capaz de manter uma posição de diálogo e de cooperação.

Em primeiro lugar, mantivemos integralmente os acordos à esquerda, porque as soluções encontradas se

mantêm relevantes e porque, ao contrário de alguns, não renegamos nem desvalorizamos o percurso feito nas

anteriores Legislaturas.