28 DE MAIO DE 2022

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O Sr. Ministro das Finanças: — E isto não acontece porque há mais pessoas a passar para a inatividade.

Não, a população inativa está a diminuir e é mesmo o mercado de trabalho que está mais dinâmico e a criar

mais oportunidades.

No 1.º trimestre deste ano, Portugal contou com 4,9 milhões de empregos, são mais 600 000 empregos em

sete anos de governação do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O bom desempenho da economia portuguesa é visível para todos. A Comissão Europeia confia no rumo de

Portugal e reviu em alta as suas projeções de crescimento para este ano, ao contrário do que fez para a média

da zona euro.

Também o Fundo Monetário Internacional espera agora mais dinamismo da nossa economia. E do lado de

quem é mais sensível aos mercados de dívida, o sentimento de confiança em Portugal é partilhado. A agência

de notação financeira Fitch melhorou recentemente as perspetivas sobre a dívida pública portuguesa.

Estes avanços devem ser coletivamente valorizados, mobilizando todos para as oportunidades criadas pelo

novo quadro internacional saído da pandemia e da guerra.

Assistimos hoje ao abrandamento, senão mesmo ao retrocesso, do processo de globalização que marcou as

últimas décadas. No comércio antecipam-se cadeias de distribuição e de produção menores e menos complexas

e, em geral, uma redução da dependência externa.

De resto, as políticas de reforço da autonomia estratégica europeia, mesmo que à custa de alguma eficiência

e redução de custos, estão já a ganhar peso, em particular na energia e na alimentação, mas também na

produção industrial de bens fundamentais.

Devemos saber aproveitar as possibilidades de reindustrialização e da aceleração na transição energética

que o novo contexto coloca e estou certo de que, em conjunto com os agentes económicos, saberemos fazê-lo.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a aprovação do Orçamento, abre-se um novo ciclo na ação do

Governo, um novo ciclo na construção de uma economia robusta, sustentável e justa, com um Estado social

forte e moderno, um novo ciclo assente nas reformas necessárias à resposta concreta a problemas efetivos do

País.

Quero destacar quatro áreas prioritárias que merecerão desenvolvimentos muito em breve: avançaremos na

promoção da Agenda do Trabalho Digno, reduzindo desigualdades; avançaremos na mobilidade internacional

de trabalhadores, tendo em vista colmatar faltas de mão de obra na nossa economia; avançaremos na

simplificação de licenciamentos, reduzindo custos de contexto; avançaremos na construção mais plena do nosso

Estado social, com a aprovação do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

Sobre a Agenda do Trabalho Digno, implementaremos em breve o alargamento das compensações por

cessação de contrato a termo, reforçaremos o combate à precariedade, implementaremos medidas de reforço

da negociação coletiva.

Continuaremos, desta forma, a valorizar o trabalho e a reduzir as desigualdades, a estimular a produtividade

e a conciliação entre a vida pessoal, profissional e familiar, tudo isto enquadrado por um processo de negociação

coletiva reforçado, mais célere e eficaz.

Numa segunda frente, responderemos às necessidades laborais das empresas. Num contexto de, quase,

pleno emprego, multiplicam-se os alertas para a falta de mão de obra. A assinatura e a entrada em vigor, no

passado dia 1 de janeiro, do acordo sobre a mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP (Comunidade dos

Países de Língua Portuguesa), representa não só um marco muito significativo na relação entre a comunidade

de países de língua portuguesa, mas constitui também uma grande oportunidade para responder às

necessidades de muitas empresas.

Tal como o Governo tinha assumido, aprovaremos, já no mês de junho, as necessárias alterações ao nosso

quadro legislativo, bem como iniciaremos a discussão dos acordos bilaterais que permitirão a plena

implementação deste acordo. Adicionalmente, a regulamentação dos novos acordos para a promoção da

mobilidade com Marrocos e com a Índia está em fase avançada e encontram-se em diversas fases de

negociação acordos com países como a Tunísia, a Moldávia, o Usbequistão, a Geórgia ou as Filipinas.

Portugal foi, durante muitos anos, um país de emigrantes, hoje é claro que também nós teremos a ganhar

em receber em Portugal mais imigrantes.