Debates Parlamentares - Diário 019, p. 2 (2022-06-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

debate de urgência, requerido pelo CH, sobre o tema «A garantia dos direitos e liberdades no acolhimento e integração dos refugiados ucranianos». Após o Deputado André Ventura (CH) ter aberto o debate, intervieram, a diverso título, além da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes), os Deputados Bernardo Blanco (IL), Inês de Sousa Real (PAN), Pedro Filipe Soares (BE), Alma Rivera (PCP), Rui Tavares (L), Nuno Carvalho (PSD), Pedro Delgado Alves (PS) e Catarina Rocha Ferreira (PSD).

Foi debatido o Inquérito Parlamentar n.º 1/XV/1.ª (CH) — Comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos em Portugal. Usaram da palavra, a diverso título, além da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações (Isabel Almeida Rodrigues), os Deputados Bruno Nunes (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Tavares (L), Pedro Filipe Soares (BE), Alma Rivera (PCP), André Coelho Lima (PSD), Alexandra Leitão (PS) e Pedro Pinto (CH).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, juntamente com o Projeto de Lei n.º 89/XV/1.ª (PAN) — Reforça os direitos dos utilizadores finais de serviços de comunicações eletrónicas. Usaram da palavra, além do Secretário de Estado das Infraestruturas (Hugo Santos Mendes), os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Rui Afonso (CH), Carlos Guimarães Pinto (IL), Rui Tavares (L), Márcia Passos (PSD), Mariana Mortágua (BE), Pedro Anastácio (PS) e Paula Santos (PCP).

Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 90/XV/1.ª

Procedeu-se à discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 3/XV/1.ª (GOV) — Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, juntamente com os Projetos de Lei n.os 86/XV/1.ª (PAN) — Corrige a legislação

que concretiza a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 e aprofunda as garantias de proteção dos denunciantes, e 94/XV/1.ª (CH) — Criação do estatuto do arguido colaborador e agravamento das penas aplicáveis aos crimes de corrupção previstos no Código Penal. Proferiram intervenções, além da Ministra da Justiça (Catarina Sarmento e Castro), os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), André Ventura (CH), Patrícia Gilvaz (IL), Mónica Quintela (PSD), Alma Rivera (PCP), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Rui Tavares (L) e Pedro Filipe Soares (BE).

Foi apreciada a Petição n.º 18/XIV/1.ª (Ana Sofia Loureiro Marques) — Legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que este não seja por coação. Intervieram no debate os Deputados Lina Lopes (PSD), Joana Sá Pereira (PS), Inês de Sousa Real (PAN), Joana Mortágua (BE), Rita Matias (CH), Paula Santos (PCP), Rui Tavares (L) e Patrícia Gilvaz (IL).

Foi debatida a Petição n.º 179/XIV/2.ª (Movimento 8%) — Por um investimento urgente em ciência em Portugal, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 90/XV/1.ª (L) — Consagra o dever de as instituições procederem à abertura de procedimento concursal para as funções desempenhadas pelos doutorados, quando se verifique o termo do contrato, e o Projeto de Resolução n.º 53/XV/1.ª (PCP) — Recomenda a adoção de medidas para a dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, combatendo a precariedade e o subfinanciamento. Proferiram intervenções os Deputados Rui Tavares (L), Diana Ferreira (PCP), Carla Castro (IL), Rosa Venâncio (PS), Joana Mortágua (BE), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), António Topa Gomes (PSD), Inês de Sousa Real (PAN) e Eunice Pratas (PS).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 71 e 73/XV/1.ª e do Projeto de Deliberação n.º 4/XV/1.ª, bem como dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária.

O Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 17 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 19 2 debate de urgência, requerido pelo CH, sobre o tema «A garantia dos direitos e liberdades no acolhimento e integração dos refugiados ucranianos». Após o Deputado André Ventura (CH) ter aberto o debate, intervieram, a diverso título, além da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes), os Deputados Bernardo Blanco (IL), Inês de Sousa Real (PAN), Pedro Filipe Soares (BE), Alma Rivera (PCP), Rui Tavares (L), Nuno Carvalho (PSD), Pedro Delgado Alves (PS) e Catarina Rocha Ferreira (PSD). Foi debatido o Inquérito Parlamentar n.º 1/XV/1.ª (CH) — Comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos em Portugal. Usaram da palavra, a diverso título, além da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações (Isabel Almeida Rodrigues), os Deputados Bruno Nunes (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Rodrigo Saraiva (IL), Rui Tavares (L), Pedro Filipe Soares (BE), Alma Rivera (PCP), André Coelho Lima (PSD), Alexandra Leitão (PS) e Pedro Pinto (CH). Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) — Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, juntamente com o Projeto de Lei n.º 89/XV/1.ª (PAN) — Reforça os direitos dos utilizadores finais de serviços de comunicações eletrónicas. Usaram da palavra, além do Secretário de Estado das Infraestruturas (Hugo Santos Mendes), os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Rui Afonso (CH), Carlos Guimarães Pinto (IL), Rui Tavares (L), Márcia Passos (PSD), Mariana Mortágua (BE), Pedro Anastácio (PS) e Paula Santos (PCP). Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 90/XV/1.ª Procedeu-se à discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 3/XV/1.ª (GOV) — Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, juntamente com os Projetos de Lei n.os 86/XV/1.ª (PAN) — Corrige a legislação que concretiza a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 e aprofunda as garantias de proteção dos denunciantes, e 94/XV/1.ª (CH) — Criação do estatuto do arguido colaborador e agravamento das penas aplicáveis aos crimes de corrupção previstos no Código Penal. Proferiram intervenções, além da Ministra da Justiça (Catarina Sarmento e Castro), os Deputados Inês de Sousa Real (PAN), André Ventura (CH), Patrícia Gilvaz (IL), Mónica Quintela (PSD), Alma Rivera (PCP), Francisco Pereira de Oliveira (PS), Rui Tavares (L) e Pedro Filipe Soares (BE). Foi apreciada a Petição n.º 18/XIV/1.ª (Ana Sofia Loureiro Marques) — Legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que este não seja por coação. Intervieram no debate os Deputados Lina Lopes (PSD), Joana Sá Pereira (PS), Inês de Sousa Real (PAN), Joana Mortágua (BE), Rita Matias (CH), Paula Santos (PCP), Rui Tavares (L) e Patrícia Gilvaz (IL). Foi debatida a Petição n.º 179/XIV/2.ª (Movimento 8%) — Por um investimento urgente em ciência em Portugal, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 90/XV/1.ª (L) — Consagra o dever de as instituições procederem à abertura de procedimento concursal para as funções desempenhadas pelos doutorados, quando se verifique o termo do contrato, e o Projeto de Resolução n.º 53/XV/1.ª (PCP) — Recomenda a adoção de medidas para a dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, combatendo a precariedade e o subfinanciamento. Proferiram intervenções os Deputados Rui Tavares (L), Diana Ferreira (PCP), Carla Castro (IL), Rosa Venâncio (PS), Joana Mortágua (BE), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), António Topa Gomes (PSD), Inês de Sousa Real (PAN) e Eunice Pratas (PS). Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 71 e 73/XV/1.ª e do Projeto de Deliberação n.º 4/XV/1.ª, bem como dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária. O Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 17 minutos.

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Abertura da sessão

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Votações

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BERNARDO BLANCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Interpelação à mesa

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendes
Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RODRIGO SARAIVA
Deputado
Intervenção

Isabel Almeida Rodrigues
Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ COELHO LIMA
Deputado
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

Isabel Almeida Rodrigues
Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações
Intervenção

BRUNO NUNES
Deputado
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Deputada
Intervenção

PEDRO PINTO
Deputado
Intervenção

Hugo Santos Mendes
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

RUI AFONSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hugo Santos Mendes
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

CARLOS GUIMARÃES PINTO
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Hugo Santos Mendes
Secretário de Estado das Infraestruturas
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Catarina Sarmento e Castro
Ministra da Justiça
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Intervenção

LINA LOPES
Deputada
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RITA MATIAS
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA GILVAZ
Deputada
Intervenção

RUI TAVARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

CARLA CASTRO
Deputada
Intervenção

ROSA VENÂNCIO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

GABRIEL MITHÁ RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA GOMES
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

EUNICE PRATAS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Secretário
Leitura

AUGUSTO SANTOS SILVA
Presidente
Encerramento da sessão

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