2 DE JUNHO DE 2022

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O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Temos quórum, estando presentes todos os grupos parlamentares, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público.

Antes de dar a palavra à Sr.ª Secretária da Mesa Palmira Maciel para ler o expediente, chamo a atenção das

Sr.as e dos Srs. Deputados para que temos de votar um parecer sobre a substituição de uma Sr.ª Deputada.

Faça favor, Sr.ª Deputada Palmira Maciel.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados emitiu o seguinte parecer: «A suspensão do mandato da Deputada Patrícia Dantas

(PSD) cumpre os requisitos legais, sendo substituída por João Dinis Santos Ramos, com efeitos no dia 6 de

junho, limitando-se ao dia indicado, cessando no final do mesmo dia.»

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.

Sr.ª Deputada Palmira Maciel, faça o favor de continuar.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, começo por referir a retirada do Projeto de Resolução n.º 5/XV/1.ª (L) e do Projeto de Lei n.º 29/XV/1.ª (IL) pelos respetivos proponentes.

Passo agora a anunciar várias iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa e foram admitidas pelo Sr.

Presidente.

Em primeiro lugar, refiro o Projeto de Lei n.º 100/XV/1.ª (PCP), que baixa à 1.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa as Propostas de Lei n.os 9/XV/1.ª (ALRAM), que baixa à 6.ª Comissão, e

11/XV/1.ª (GOV), 12/XV/1.ª (GOV) e 14/XV/1.ª (ALRAM), que baixam à 1.ª Comissão.

Deram igualmente entrada na Mesa os Projetos de Regimento n.os 5/XV/1.ª (IL) e 6/XV/1.ª (CH), que baixam

à 1.ª Comissão.

Por último, refiro os Projetos de Resolução n.os 66/XV/1.ª (CH), que baixa à 9.ª Comissão, 67/XV/1.ª (PCP),

que baixa à 13.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão, e 68/XV/1.ª (CH), 69/XV/1.ª (BE) e 70/XV/1.ª (BE),

que baixam à 6.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à nossa ordem do dia, de cujo primeiro ponto consta o debate de

urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Chega, com o tema «A garantia dos direitos e liberdades no

acolhimento e integração dos refugiados ucranianos».

Para proceder à abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra e demais membros do Governo: O que nos traz aqui, hoje, é algo que já deveria ter ocorrido, mas não ocorreu,

porque a Assembleia assim o decidiu.

Este evento ocorre ainda com a presença de um outro facto significativo: a ausência do Sr. Primeiro-Ministro

deste debate. A ausência do Sr. Primeiro-Ministro há dois meses, a ausência do Sr. Primeiro-Ministro há um

mês e a ausência do Sr. Primeiro-Ministro esta tarde, nesta Câmara.

A ausência do Sr. Primeiro-Ministro quando foi chamado à comissão para prestar esclarecimentos, a

ausência do Sr. Primeiro-Ministro com a desculpa de que não podia ser ouvido em comissão e a ausência do

Sr. Primeiro-Ministro hoje, não numa comissão, mas no Plenário da Assembleia da República.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!