2 DE JUNHO DE 2022

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como é um elemento essencial para a modernização do aparelho produtivo, para fomentar a produção nacional

e também para o progresso do País.

Opções políticas dos sucessivos Governos e o subfinanciamento crónico para a ciência que essas opções

traduziram condenaram o nosso sistema científico à ausência de um quadro consistente, estável e permanente

de prioridades temáticas e de financiamento, com consequências tremendamente negativas enquanto serviço

público de interesse estratégico.

Paralelamente, é perpetuada e normalizada a precariedade que atinge milhares de investigadores, milhares

de trabalhadores da ciência: saltam de bolsa em bolsa, de projeto em projeto, ou arrastam-se, há anos, com

falsos recibos verdes. Uma precariedade que, em muitas situações, marca décadas de vida dos investigadores

no nosso País. Produzem conhecimento, desenvolvem investigação científica e fazem-no em situação de

instabilidade laboral e baixos salários. Uma precariedade que, prejudicando os trabalhadores, as suas famílias

e os seus projetos de vida, prejudica também a estabilidade e o desenvolvimento científico e tecnológico do País

e empurra muitos para fora do País, porque cá não são devidamente valorizados.

Mas não estamos condenados a esse caminho e, defendendo um caminho de valorização da investigação

científica e dos seus trabalhadores, o PCP apresenta um conjunto de medidas para responder aos problemas

sentidos.

Assim, propomos que se substituam as bolsas de investigação por contratos de trabalho que garantam um

vínculo efetivo entre o investigador e a instituição onde exerce funções; que se valorize a carreira de investigação

científica que existe, promovendo a sua abertura e a integração dos trabalhadores na mesma; que se reforce o

investimento público em ciência, assumindo o Estado as suas responsabilidades nesta matéria, incluindo através

do Orçamento do Estado; que se elabore um plano para os laboratórios de Estado que colmate necessidades,

que atualize as condições de funcionamento e também do financiamento, um financiamento plurianual e estável

que garanta uma efetiva autonomia da gestão das dotações orçamentais estabelecidas; que se promova uma

discussão sobre o funcionamento e os objetivos da FCT; que se crie um fundo para a inovação tecnológica

empresarial, no qual exista uma cogestão e um cofinanciamento públicos; e que se crie também um programa

nacional de parcerias para atividades de investigação aplicada e de inovação de produtos e processos, a

executar por MPME (micro, pequenas e médias empresas), com protocolos estabelecidos entre as empresas e

instituições públicas de I&D (investigação e desenvolvimento), com metas e prazos definidos e financiamento

público a fundo perdido.

Só com uma política para a ciência e tecnologia que parta das capacidades e do potencial científico e técnico

existentes, articulando-as com reais necessidades do País, será possível abrir caminho a um verdadeiro

desenvolvimento integrado, assente no conhecimento e tendo como objetivo central a melhoria das condições

de trabalho e de vida do povo português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carla Castro, do Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar, em especial, os peticionários do Movimento 8%, que nos vêm alertar — ou, melhor, confirmar — para as sérias dificuldades que

enfrenta a comunidade científica do nosso País. Só foi possível debater agora esta petição, passados alguns

meses, mas os problemas continuam atuais.

Os pontos fulcrais desta petição levantam também outros temas, como os da subvalorização da ciência em

Portugal, da falta de condições da comunidade de investigação e da inadequada gestão da Fundação para a

Ciência e Tecnologia.

Um tema que deveria fazer refletir todos os envolvidos é o da clara evidência de redução do número de

candidaturas ao Concurso Estímulo ao Emprego Científico Individual. Repare-se que, este ano, na 5.ª edição

deste concurso, o prazo das candidaturas acabou em março deste ano e verificaram-se apenas 2910

candidaturas. Para que tenhamos uma comparação, estamos a falar de entre menos 16% a 28% de todas as

outras edições. Isto é também paradigmático da pouca atratividade destes concursos.