I SÉRIE — NÚMERO 19

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com direitos, estes doutorados, desperdiçando, assim, a geração mais qualificada deste País, por falta de

investimento no ensino superior e na ciência.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Gabriel Mithá Ribeiro, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Chega vai abster-se na votação da petição do Movimento 8%, que saúdo, do projeto de lei do Livre e do projeto de resolução do PCP.

Nós não abandonamos a ciência e a investigação, mas esta área tem de ter uma profunda renovação, isto

é, há princípios que têm de ser respeitados.

O primeiro princípio é o princípio da responsabilidade social do Estado no apoio à ciência e à investigação,

que tem de ser inequívoca.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — O Estado tem de exigir respostas claras e sistemáticas a questões como: qual o valor e significado dos conhecimentos académicos? Quais os riscos imponderáveis e efeitos

secundários da aplicação de saberes académicos? E esses efeitos existem!

Compete às universidades separarem, claramente, conhecimentos socialmente vantajosos de

conhecimentos socialmente prejudiciais. Essas garantias não são, habitualmente, discutidas nem asseguradas.

E este é mais um caso.

Segundo princípio: o ensino superior tem de estar, obrigatoriamente, no topo das instituições com a

autoconsciência do erro. E isso é indissociável da crítica interna forte e sistemática. Refiro-me à crítica entre

pares académicos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — O problema é que isso foi banido de muitos departamentos universitários, justamente por causa dos financiamentos públicos.

Aplausos do CH.

O resultado é a viciação do conhecimento, da investigação e da ciência.

Órgãos de soberania que fingem que isso não existe nos meios universitários financiam a irresponsabilidade

intelectual.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Terceiro princípio: o Estado só tem legitimidade para apoiar o conhecimento, a ciência e a investigação quando existem garantias inequívocas da autonomia entre instituições,

autonomia entre as instituições políticas e as instituições do ensino superior.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

Aplausos do CH.

O Sr. Gabriel Mithá Ribeiro (CH): — Das três iniciativas em discussão, um projeto é do Livre e o outro é do PCP, todos da ala esquerda deste Parlamento. É sintomático.

A politização é um vício a céu aberto…