I SÉRIE — NÚMERO 19

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e tecnologia de 3% do PIB — e a promoção de concursos de apoio à aquisição de equipamentos e infraestruturas

de investigação para as unidades de investigação.

Nesse sentido, acompanhamos, na sua grande maioria, as preocupações expressas pelos peticionários.

Na prática, o que temos é que o crónico subfinanciamento do sistema de ensino superior conduz a um

reduzido número de novas contratações, insuficientes para assegurar a renovação de professores doutorados

a tempo inteiro e, naturalmente, investigadores.

Nos últimos tempos, tem sido citado nesta Câmara, com frequência, o chamado Pacto para a Ciência e

Inovação 2020-2030 e, nesse documento, é identificada como primeira prioridade a plurianualidade, a

previsibilidade e a eficiência nos processos de avaliação da resposta.

A título de exemplo, no concurso de projetos 2020 foram financiados 5,3% dos projetos; de modo simples,

em 20 projetos submetidos a concurso, apenas um foi financiado ou, se quisermos pela negativa, 19 são

reprovados.

Ora, isto significa que é impossível manter equipas, com esta taxa de sucesso. E diria até mais: o tempo

gasto pelos vários investigadores a prepararem propostas sérias de projetos de investigação é provavelmente

mais, se alocarmos a esse tempo um custo, do que o financiamento total atribuído. Isto é totalmente inútil e

resulta da falta de previsibilidade no Orçamento do Estado.

Sim, a eficácia de todo o processo é fundamental para o sucesso do sistema científico e não será por acaso

que o próprio Orçamento do Estado reconhecia a burocracia, o mau funcionamento, como um dos pontos onde

o Governo tinha de atuar para melhorar o sistema. Não é apenas uma questão de dinheiro aqui, é claramente

uma questão em que o nosso sistema, o Governo, todo o sistema científico, tem de melhorar.

Outro exemplo é o programa Estímulo ao Emprego Científico Individual e o relatório da avaliação da

implementação do programa, da autoria de quatro ex-reitores de universidades portuguesas, que dizia, a

determinada altura, que o relatório foi feito em maio de 2020 mas ainda se aguardavam os resultados da seriação

final do concurso de 2018. Como é possível que pessoas que tenham a sua vida por definir concorram, em 2018,

e, em 2020, ainda estejam à espera disso?!

Por falar em previsibilidade, voltamos a referir a questão do objetivo dos 3% do PIB em ciência, sendo que

há uma parcela muito importante de 1% que deveria ser investimento público. Ora, temos cerca de 0,6%, neste

momento, pelo que temos oito anos para chegar lá e, portanto, devíamos estar a crescer cerca de 0,05% ao

ano. Era isto que a Assembleia e o Governo deviam definir de imediato e era esse aumento que poderia dar

resposta a esses seis pontos que elenquei.

Por parte do PSD, esse é o comprometimento que temos, e demonstramo-lo, com o sistema científico, com

os bolseiros, com os investigadores e com as instituições.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo também por cumprimentar os mais de 8000 peticionários que trouxeram este tema à Assembleia da República.

O subinvestimento que tem marcado a área da investigação, mas também do ensino superior,

nomeadamente nos bolseiros, em particular em doutoramentos ou pós-doutoramentos, tem sido, de facto,

crónico e um problema que se tem arrastado ao longo de vários anos no nosso País.

É fundamental que se criem mecanismos que possam valorizar e combater a precariedade que tem marcado

estes setores, o que passa não só pelo investimento, mas, acima de tudo, por aquela que é a valorização destes

profissionais e das próprias bolsas de investigação que são conferidas.

Mas, de alguma forma, há também matérias que não podemos deixar para trás, em particular medidas que

possam incentivar à inovação e ao desenvolvimento de nova tecnologia.

Apesar de muito ter sido rejeitado, quer no âmbito do Orçamento do Estado, quer nas iniciativas legislativas

que trazemos à Assembleia da República, não podemos deixar de destacar que, nesta matéria, conseguimos

um avanço de 4 milhões de euros para os métodos de investigação alternativos ao uso de animais na

experimentação animal. Este é, evidentemente, um caminho paralelo àquele que é um problema mais estrutural

deste setor, mas não deixa já de ser um avanço, esperando que consigamos nos próximos anos dar passos