I SÉRIE — NÚMERO 19

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate e da nossa ordem do dia de hoje. Dou a palavra à Sr.ª Secretária Palmira Maciel para a leitura de expediente, assim como para anunciar os

colegas que participaram nesta reunião por via remota.

Faça favor, Sr.ª Deputada Palmira Maciel.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, cumpre-me anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 71/XV/1.ª (PAN), que baixa à 12.ª Comissão, e 73/XV/1.ª (PAR)

e o Projeto de Deliberação n.º 4/XV/1.ª (PAR).

Vou agora dar conta dos Srs. Deputados que estiveram presentes por videoconferência: Clarisse Campos,

Cláudia Santos, Francisco Dinis, Hugo Costa, Maria da Luz Rosinha, Rui Lage, Sofia Andrade e Susana Amador,

do PS, Duarte Pacheco, Germana Rocha e Isaura Morais, do PSD.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária. A ordem do dia da próxima sessão, que terá lugar amanhã, quinta-feira, inclui declarações políticas e a

apreciação das Propostas de Lei n.os 8/XV/1.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1, que visa atribuir às

autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e

garantir o bom funcionamento do mercado interno, e 106/XIV/2.ª (ALRAA) — Primeira alteração ao Decreto-Lei

n.º 70/2020, de 16 de setembro, que atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade

nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social.

Muito boa tarde a todos e até amanhã.

Eram 19 horas e 17 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.