I SÉRIE — NÚMERO 19

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Matias, do Grupo Parlamentar do Chega.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários, por trazerem este tema a debate.

Como já foi tantas vezes dito, de facto, não estamos a discutir um tema fácil. Trata-se de um tema sensível,

porque, quando falamos de prostituição, estamos a falar de vidas de pessoas concretas, estamos a falar de

histórias humanas e de trajetos pessoais.

Por isso, a primeira afirmação que deve ser feita é a de que a vida humana é sempre um bem. E nunca foi

tão necessário afirmar aqui, nesta Casa, que toda a vida humana é digna e que o respeito pela dignidade da

vida humana jamais pode ser violado em nenhuma fase, instante ou circunstância da existência de uma pessoa,

desde a sua conceção até à morte natural.

Aplausos do CH.

Sobre a matéria em debate, diz-nos o Parlamento Europeu que descriminalizar a indústria do sexo e o

lenocínio não acaba com a situação de vulnerabilidade de quem se prostitui. Pelo contrário, olhando para países

que avançaram neste sentido, verificou-se o crescimento do mercado, o aumento da procura, o aumento do

número de mulheres e crianças vítimas de abuso e o aumento do tráfico humano.

O Parlamento Europeu afirma, também, na sua resolução, que a prostituição atenta contra a dignidade

humana, porque reduz a intimidade a um valor monetário, como se a pessoa humana pudesse ser reduzida ao

nível de um objeto ou de uma mercadoria.

Vozes do CH: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Srs. Deputados, a questão que hoje debatemos aqui não deixa de fora crianças, homens e jovens, mas afeta principalmente as mulheres.

Dizem-nos os dados que as pessoas envolvidas no sistema de prostituição são, maioritariamente, pessoas

que, ao longo da sua vida, encontraram dificuldades na sua formação escolar e no seu percurso profissional.

São pessoas que foram expostas, no seu passado, a situações de violência e que, muitas vezes, continuam a

sê-lo, no âmbito da sua ação. São pessoas que entram ou se mantêm no sistema de prostituição devido a

situações de pobreza e de falta de condições financeiras.

Aqui ao lado, em Espanha, dizem os estudos que 95% das mulheres que se prostituem escolheriam outra

alternativa. Repito, 95% das pessoas que estão dentro deste sistema sairiam do mesmo, caso tivessem outra

alternativa.

Por isso, o que tem de ser dito nesta hora é que o Estado falhou a cada mulher que não conseguiu concluir

os seus estudos, a cada mulher que, ao longo da sua vida, foi exposta a situações de violência.

O Estado falhou a cada mulher que não se conseguiu integrar no mercado profissional.

O Estado falhou a cada mulher que encontra neste caminho a única opção viável e rentável para sustentar

a sua família.

Aplausos do CH.

Este Estado continua a falhar a cada jovem que entra neste sistema, porque precisa de pagar as propinas

da faculdade e porque ambiciona encontrar melhores condições de vida.

Vozes do CH: — Exatamente! Muito bem!