2 DE JUNHO DE 2022

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A Sr.ª Rita Matias (CH): — E, porque hoje é Dia da Criança, não podia deixar de sublinhar que este Estado falha a cada criança ou jovem que vê a sua inocência roubada. Sim, falo de crianças, porque a idade média de

entrada na prostituição é aos 14 anos, repito, 14 anos!

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Uma vergonha!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Perante tudo isto, não podia deixar de sublinhar a incoerência de algumas pessoas nesta Câmara, que dizem combater a objetificação da mulher, mas fecham agora os olhos a um sistema

onde as mulheres são categorizadas e mais ou menos valorizadas mediante a sua idade, a sua raça, a sua

aparência e as suas características físicas.

Aplausos do CH.

Que fique bem claro que o dedo que apontamos é a esta classe política incoerente e, sobretudo, àquela

classe que o melhor que soube fazer, ao longo das últimas décadas, foi distribuir misérias.

Portugal é um país com 2 milhões de pobres. É este o socialismo que temos,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Vergonha!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — … aquele que nos nivela por baixo e que empurra o cidadão para situações das quais quer sair.

Aplausos do CH.

Por isso, as questões que deixo são as seguintes: vai o Estado de direito, este Estado tão assistencialista

em tantas matérias, continuar a demitir-se das suas funções e limitar-se a taxar esta atividade bastante lucrativa,

quem sabe, a 23%, para continuar a alimentar as gorduras deste Estado socialista?! Vai haver um compromisso

sincero para combater o tráfico humano e as redes de escravatura sexual? É que os dados dizem-nos que

estamos a caminhar exatamente no sentido oposto.

Para concluir, digo que, se os dados nos indicam que a maioria das pessoas abandonaria a prostituição

mediante alternativas, o que deveríamos estar a discutir aqui, hoje, eram os esforços para a construção dessas

alternativas.

O Sr. Francisco Pereira de Oliveira (PS): — E quais são?!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — O que deveríamos fazer aqui, hoje, era reconhecer que o Estado tem feito pouco por estas pessoas e que a maioria das respostas que encontram, infelizmente, são apenas da sociedade civil.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Portanto, hoje, devíamos dizer aqui que estas organizações necessitam de mais meios de atuação, porque

os nossos esforços devem estar na construção de programas de saída, na reintegração destas jovens e

mulheres na sociedade e na construção de novos caminhos, não na condenação de caminhos exclusivos.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP defende o fim de todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a exploração na prostituição. A exploração na prostituição tem