I SÉRIE — NÚMERO 19

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Aplausos do IL.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, encerramos assim o quinto ponto da nossa ordem do dia e passamos ao último ponto, com a apreciação da Petição n.º 179/XIV/2.ª (Movimento 8%) — Por um investimento urgente

em ciência em Portugal, juntamente com, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 90/XV/1.ª (L) — Consagra o

dever de as instituições procederem à abertura de procedimento concursal para as funções desempenhadas

pelos doutorados, quando se verifique o termo do contrato, e o Projeto de Resolução n.º 53/XV/1.ª (PCP) —

Recomenda a adoção de medidas para a dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional,

combatendo a precariedade e o subfinanciamento.

Saúdo, antes de mais, os peticionários e informo que está inscrito, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui

Tavares, do Livre, a quem dou, de imediato, a palavra.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Peticionários, gostaria de vos saudar e agradecer pela oportunidade desta petição. É certo que ela não é recente, porque os problemas da

precariedade e os problemas da falta de investimento em ciência, no nosso País — ao nível do que se faz nos

países parceiros europeus —, não são de hoje. Mas estes problemas têm de ser resolvidos e têm de ser

resolvidos a breve trecho, porque, se queremos que o nosso País dê um salto no seu patamar de

desenvolvimento, é essencial que o investimento em ciência se faça ao nível do que é feito no resto da Europa,

dos objetivos que temos de chegar aos 3%, e que a precariedade no sistema científico e no ensino superior seja

combatida.

O projeto de lei do Livre vai precisamente no sentido de que todos aqueles que, neste momento, estão com

apoios ao emprego científico — que a FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia) dá às universidades, ao

ensino superior, aos centros de investigação, aos institutos — e que durante um período de seis anos fazem

investigação e, por vezes, docência nessas instituições de ensino superior, tenham, ao menos, acesso a um

procedimento concursal, no final desse período, para que possam ser contratados pelas universidades.

Importa que as universidades e outros institutos de ensino superior, quando aceitam e, ao mesmo tempo,

participam nas candidaturas dos seus investigadores, tenham a noção da responsabilidade que isso significa e

que, no fim do período dos apoios ao emprego científico, tenham de abrir procedimentos concursais de forma

obrigatória e não apenas segundo a conveniência da instituição de ensino superior, como até agora se passa.

É também importante que haja uma exigência acrescida em relação à FCT, para que, no âmbito dos

programas-quadro que negoceia com as instituições de ensino superior ou dos apoios que, de outra forma, dá

aos laboratórios associados e do Estado, pense que, depois desse período de seis anos e em nome de

rejuvenescer, de abrir, de internacionalizar, de aumentar a exigência do nosso sistema científico, é preciso

contratar de forma permanente esses investigadores, quando a qualidade do seu trabalho e das suas

candidaturas assim o justifique.

Ao mesmo tempo, e, assim, termino, acompanhamos grande parte das medidas que o PCP propõe, no seu

projeto de resolução, em particular a ideia, que pretendemos discutir mais à frente, de ter um novo modelo de

financiamento, em boa parte baseado na dinâmica da nossa economia, que também beneficia com a qualificação

da força de trabalho e com a investigação científica que estes trabalhadores fazem.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, desde já, de começar por cumprimentar os mais de 8000 peticionários que, nesta petição, defendem a necessidade de um reforço de

investimento na ciência, mas também de estabilidade para os profissionais do setor.

A ciência e a tecnologia são dimensões estruturais para o desenvolvimento integrado e harmonioso, pelo

que é urgente uma política de promoção do potencial de investigação, de desenvolvimento e inovação para

elevar as capacidades do País e defender a soberania nacional.

O sistema científico e tecnológico nacional é um elemento estruturante para uma estratégia de

desenvolvimento nacional, assente numa evolução tecnológica ao serviço do País e das suas necessidades, tal