2 DE JUNHO DE 2022

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mais firmes naquela que é que a pretensão dos peticionários, aqui, na Assembleia da República, e, acima de

tudo, no Governo, a quem compete também este investimento.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Eunice Pratas, do Partido Socialista. Faça favor.

A Sr.ª Eunice Pratas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje, aqui, no Plenário, um projeto de lei do Livre e um projeto de resolução do PCP, sendo a iniciativa do Livre mais dirigida ao emprego

científico e a do PCP sobre investimento público em ciência.

O Partido Socialista tem promovido uma política de emprego científico que alterou nos últimos anos,

notoriamente, o sistema científico e tecnologia nacional. Temos hoje mais investigadores, mais investigadores

em diferentes instituições, mais investigadores no tecido económico e social.

Desde 2016, têm sido efetuados esforços nesse sentido, designadamente o contrato de trabalho com

modalidade de contratação em ciência, a separação entre contexto laboral e contexto formativo, uma opção que

assumimos, ou o incentivo à contratação de doutorados por parte das empresas.

Medidas pontuais podem merecer discussão, mas se não articuladas numa visão global que garanta o

crescimento sustentado do sistema científico e tecnológico podem não fazer sentido. Claro que a aposta no

investimento público na ciência e tecnologia é uma aposta no reforço do investimento público e tem também

criado condições para um verdadeiro ecossistema de ciência e inovação que tem potenciado o investimento

privado nestas áreas.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Eunice Pratas (PS): — A nossa ação política assenta neste entendimento e é sempre neste pressuposto que fazemos esta discussão. O número de investigadores na população ativa cresce para um marco

histórico de 10,3 investigadores por 1000 ativos, em 2020. Devemos evitar, por isso, medidas que reduzam

significativamente a disponibilidade das instituições em conferir oportunidades de estudo e investigação aos

jovens cientistas, medidas que não garantam sustentabilidade ao sistema, medidas que apenas garantam

oportunidades de ingresso em carreira aos que hoje já estão nas instituições. O Partido Socialista mantém o

compromisso de continuar as políticas de reforço do investimento em investigação e desenvolvimento, ciente

dos desafios dos próximos anos.

É por isso que estamos aqui, para continuar o caminho das últimas duas legislaturas, para um País do futuro

e do conhecimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é possível valorizar a investigação científica sem valorizar os seus trabalhadores, todos os seus trabalhadores.

Srs. Deputados, temos, no nosso País, um investigador de astrofísica que há cerca de um ano passou a ter

um asteroide com o seu nome, por decisão da União Astronómica Internacional. Conseguiu ter um asteroide

com o seu nome, mas não consegue ter um vínculo efetivo, está com um vínculo precário desde 1998, e isto é

profundamente revelador da desvalorização dos trabalhadores em investigação científica no nosso País, que

sucessivos governos têm tomado como opção para a ciência.

Não estamos, efetivamente, condenados a este caminho. A valorização da ciência exige o reforço do

investimento público e exige também que se assuma o fim da precariedade na ciência, o fim da precariedade

que ainda persiste para milhares de trabalhadores na área da investigação científica. Ora, importava que o PS

quisesse, efetivamente, assumir o fim da precariedade, mas vimos já por várias declarações, tanto dos Srs.

Deputados como de membros do Governo, que essa não é uma realidade que queiram concretizar. Da parte do

PCP, as propostas que aqui apresentamos são efetivamente para acabar com a precariedade no setor e também

para reforçar o investimento público na ciência.