I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sr. Presidente, os Srs. Deputados e o PCP, agradecendo pelo tema que trouxe.

O tema é bastante pertinente, até porque, quando pensamos no nosso País numa visão de futuro, é evidente

que os temas relacionados com as crianças, os seus direitos e a sua própria proteção, manifestada através do

ambiente familiar, são fundamentais. São fundamentais num País que tem de defender o crescimento da

natalidade e em que, há bem pouco tempo — e a Sr.ª Deputada recorda-se, até porque lhe foram dirigidas, a si

e ao seu grupo parlamentar, as palavras do Sr. Primeiro-Ministro —, foram prometidas as creches gratuitas.

Como é evidente, revelaram-se um autêntico flop e a Sr.ª Deputada do Partido Socialista nem teve coragem de

o referir quando falou daquilo que o Governo do Partido Socialista andou a tentar fazer sobre uma matéria tão

importante como a dos direitos das crianças.

Gostaria de lhe perguntar se, de facto, considera que aquilo que está vertido neste Orçamento do Estado

reflete, minimamente, a promessa da gratuitidade geral das creches. Com certeza vai achar que não. Por isso

mesmo, foram apresentadas várias propostas pelo Grupo Parlamentar do PSD, com votação quase unânime da

oposição — apenas contou com a abstenção do Iniciativa Liberal —, e que foram, até, acompanhadas por

propostas de outros grupos parlamentares.

Dirigindo-me à Sr.ª Deputada Diana Ferreira, acho fundamental referir uma situação em particular, que é a

das crianças que vêm da Ucrânia como refugiadas. Cerca de um terço dos refugiados da Ucrânia são menores

e esta é uma situação que, naturalmente, vos deve preocupar muito, porque é consequência de uma invasão.

Pergunto-lhe se concorda que, de facto, ela é consequência de uma invasão da Ucrânia pela Rússia.

Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, quero dar nota de que ouvimos com muita atenção as perguntas do

Partido Socialista ao Grupo Parlamentar do PCP, ouvimos com muita atenção as promessas do Grupo

Parlamentar do PS e do Governo sobre a questão das crianças e o que percebemos é que a gratuitidade das

creches, afinal, é um autêntico flop. Quanto a isso, se calhar, a Sr.ª Deputada também poderá dizer se concorda

ou não.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, em 3 minutos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, desde já, quero agradecer à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, à Sr.ª Deputada Cristina Mendes da Silva, do PS, e ao Sr. Deputado Nuno Carvalho, do PSD, as

perguntas que dirigiram ao PCP a propósito da minha declaração política.

Começo pelas últimas questões colocadas pelo Sr. Deputado Nuno Carvalho. Em relação à questão das

creches gratuitas, fica cada vez mais evidente que, se não fosse a insistência e persistência do PCP na garantia

da gratuitidade das creches, tal nunca teria sido concretizado. É algo que defendemos há bastante tempo e

insistimos em que deveria ter uma efetivação prática.

Mas lembro também que, quando foi aprovada a lei que garante a gratuitidade das creches, o PSD poderia

ter resolvido a injustiça que hoje muitas crianças sentem ao ser-lhes negada essa mesma gratuitidade se tivesse

aprovado, na sua totalidade, a proposta do PCP que garantia a gratuitidade das creches para todas as crianças,

independentemente do escalão de rendimentos.

Na altura, o PS não tinha maioria absoluta e a abstenção do PSD negou a milhares de crianças o direito à

creche. Por isso, os Srs. Deputados do PSD têm, também, responsabilidade na injustiça que hoje muitas

crianças e muitas famílias vivem no acesso à creche…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … e em muitos problemas que se vão sentir, ainda de forma mais agravada, no início do próximo ano letivo.

É óbvio que o Partido Socialista não quer resolver esta questão, mas ela nem sequer seria um problema se,

na última Legislatura, o PSD tivesse aprovado, na especialidade, a proposta do PCP, garantindo a gratuitidade