3 DE JUNHO DE 2022

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das creches a todas as crianças, conforme sempre defendemos, e não em grupos ou às prestações, como

acontece neste momento.

Relativamente à questão das crianças refugiadas, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que todas as crianças,

mulheres e famílias refugiadas, que procuram, no nosso País, resposta às situações que as obrigaram a fugir

dos seus países devem ter, naturalmente, todos os seus direitos salvaguardados.

As crianças ucranianas — tal como muitas outras crianças que chegam ao nosso País, vindas de muitos

pontos do mundo, fugidas da guerra, de situações de fome, de situações de pobreza — devem ter também o

devido acolhimento no nosso País.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E condenar a guerra? Não?!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sempre tivemos a mesma posição em relação a todas as crianças, a todas as mulheres, a todas as famílias, independentemente da nacionalidade, etnia ou opções que possam ter.

Sr.ª Deputada Cristina Mendes da Silva, do Partido Socialista, convinha que avaliasse os sentidos de voto

manifestados no Orçamento antes de fazer algumas afirmações como as que fez. É que o PCP votou

favoravelmente, em sede de especialidade, a proposta relativa à garantia para a infância. Aliás, essa proposta

foi aprovada por unanimidade!

Quem votou contra praticamente todas as propostas do PCP foi o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Mais, os Srs. Deputados negaram que a própria compensação que o PS propõe ao abono de família pudesse ir

mais longe em relação aos valores inscritos no Orçamento do Estado.

Os Srs. Deputados negaram às crianças uma creche gratuita e uma rede pública de creches.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Os Srs. Deputados negaram a valorização salarial de que milhares de trabalhares precisam no nosso País

para que a pobreza infantil possa ser, efetivamente, erradicada.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E os seis Orçamentos do PS que vocês aprovaram?

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Por isso, quem negou os direitos às crianças e às famílias foi o PS, com a sua maioria absoluta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foi o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda!

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma crise de habitação em Portugal. Nos principais centros urbanos, comprar casa é para milionários e a renda vale mais do que o salário.

A habitação, hoje, não é para jovens, mas também não é para velhos, não é para pobres, mas também não é

para remediados nem é para as classes médias.

Transformaram a habitação num privilégio, renderam o imobiliário à especulação e à selvajaria do mercado

liberalizado. Gentrificaram as cidades, expulsaram o pequeno comércio e nada disto foi feito ao acaso.

Há uma crise de habitação em Portugal e ela tem responsáveis. Recuemos a 2011, quando o FMI (Fundo

Monetário Internacional) aterrou na Portela, e aos anos em que vivemos sob aquele programa de austeridade

que, hoje, tanto PS como PSD se esforçam por rejeitar, em discussões quase infantis de «a culpa é tua», «não,

é tua» e «quem diz é quem é». Enfim, os Srs. Deputados sabem como é que estas discussões se passam no

Parlamento.

A austeridade baixou os preços e abriu a porta ao grande negócio dos fundos de investimento imobiliário.