I SÉRIE — NÚMERO 20

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Protestos de Deputados do PSD.

A lei das rendas expulsou as pessoas, enquanto era montada uma campanha vencedora para atrair

compradores estrangeiros.

Aplausos do BE.

Criou-se o regime dos vistos gold, promoveu-se a medida dos benefícios fiscais a não-residentes — criada,

aliás, por José Sócrates —, acolheu-se o alojamento local, vendeu-se património público, inundaram-se as

grandes cidades de hotéis, criaram-se regras mais favoráveis para fundos de investimento.

A especulação imobiliária que precipitou a crise não foi uma fatalidade, foi um projeto político da direita que

o Partido Socialista acolheu, apesar de todas as promessas.

Apesar das evidências de corrupção, os ministros do Governo do PS continuaram a promover os vistos gold

por esse mundo afora, da Rússia à China, casas milionárias em troca de autorizações de residência e da garantia

de anonimato, uma oferta imperdível, sobretudo para quem procura lavar a carteira e a imagem.

Apesar do embaraço internacional, o regime do residente não-habitual continuou, durante anos, a isentar de

imposto os pensionistas mais ricos de outros países.

Foram criados novos fundos imobiliários e foram licenciados mais hotéis e mais alojamentos locais nos

centros históricos.

Srs. Deputados, que não se confunda o debate: se, entre 2014 e 2016, o número de alojamentos locais em

Lisboa triplicou, até ultrapassar a capacidade para mais de 100 000 pessoas numa cidade onde vivem 500 000

pessoas, e se em algumas freguesias de Lisboa há mais alojamento local do que casas para viver, isso não se

deve aos pequenos proprietários que procuraram sobreviver à troica. Foram os grandes fundos de investimento

e as grandes empresas internacionais que lucraram milhões com a transformação da habitação em negócio. E

qual foi o resultado?!

Olhemos, de novo, para Lisboa. A cidade que dedica mais casas ao turismo do que Barcelona é hoje a 3.ª

mais cara do mundo. Ouviram bem, Srs. Deputados, Lisboa é a 3.ª cidade mais cara do mundo e isso deve-se

ao preço criminoso da habitação num País de salários vergonhosos.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Não são só os salários que são vergonhosos!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas nem só na capital vive a crise da habitação, como bem sabem os habitantes do Porto, de Évora, de Coimbra ou do Algarve. É uma crise que se construiu, em parte, em cima de

uma ilegalidade e quem o diz é o Supremo Tribunal de Justiça, que concluiu o óbvio: em frações destinadas à

habitação não deve ser permitida a realização de alojamento local.

Aplausos do BE.

Bem sei que esta afirmação é um choque para todos os que acham que o privilégio do lucro ilimitado é um

direito que se sobrepõe a todos os outros, incluindo ao direito a ter uma casa digna e a preços comportáveis.

Sabemos que é isso que pensam os neoliberais mais radicais, que vivem bem com as cidades gentrificadas,

elitistas, destinadas a uma mão cheia de privilegiados, mas não compreendemos que essa seja a opção do

Partido Socialista, que enche a boca para falar de uma revolução na habitação. Até agora, o ímpeto reformista

do PS, que já leva uns anos, resultou em 1000 casas construídas. É uma gota de água no oceano do problema.

O que queremos saber é se o PS vai assistir calado, quieto e obediente à perda permanente de dezenas de

milhares de casas, à medida que os grandes proprietários alteram definitivamente a natureza dos imóveis, de

habitação para comércio, com o único propósito de fugir à lei e ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.

Ouvimos as palavras do Ministro Pedro Nuno Santos, dizendo que compreende o problema, mas não se

compromete. Enfim, vai estudar!

Nós sabemos que, quando quer, o Governo faz e, quando não quer, o Governo estuda. Ainda assim, o Bloco

de Esquerda traz uma proposta elementar: uma moratória que impeça que, nas zonas de maior densidade