I SÉRIE — NÚMERO 20

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, conhecemos as perspetivas em jogo aqui. As cidades estão bonitas, as cidades estão recuperadas, as cidades estão modernas, são cosmopolitas, estão cheias de

turistas, são agradáveis. Mas as pessoas vivem onde?

É que, nas cidades, as pessoas não conseguem viver, porque não aguentam pagar a renda e não conseguem

comprar casa. As pessoas não têm onde viver e os Srs. Deputados acusam o Bloco de Esquerda de preconceito!

Lisboa é a terceira cidade mais cara do mundo! Há freguesias onde há mais casas em alojamento local do que

em habitação. E nós somos os radicais?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso são!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Radical é quem quer defender o direito à habitação e uma casa para as pessoas morarem? Radical é pagar 1000 € por uma cave em Lisboa quando o salário mínimo são 700 €! Isso é

que é radical, Srs. Deputados!

Aplausos do BE.

Radical é conseguir encontrar casa em Lisboa ou no Porto. Radical não é defender o direito à habitação.

Srs. Deputados, podem parar de utilizar os pequenos proprietários e quem passou dificuldades com a

pandemia como desculpa, porque devo dizer-vos que muitas dessas pessoas, muitos dos seus filhos, dos seus

netos, dos seus tios, dos seus amigos, hoje, não conseguem viver nessa cidade e, hoje, estão empobrecidos

devido ao preço da habitação.

Srs. Deputados, em Portugal, à semelhança do que mostram as estatísticas que trouxe o IL, 90% dos

empresários são pequenos empresários, e, depois, há os outros 10% que controlam toda a economia. O mesmo

se passa no alojamento local.

Poucas são as cidades que não controlam o alojamento local — poucas são elas! — e todas as que o fazem

abrem exceções para os pequenos proprietários. O Bloco defende essas exceções.

Há, sim, lugar para pequenos proprietários que queiram arrendar a sua casa em parte do ano ou apenas

parte da sua casa, mas não há lugar para um negócio que acaba com o direito à habitação.

Srs. Deputados, a diferença entre nós e a diferença entre a direita e o PS, neste caso do alojamento local, é

que há quem ache que a prioridade é o negócio e o que sobra é para habitação. Nós achamos que a prioridade

é a habitação e o que sobra é o negócio. Há quem ache e diga que não tem nada contra a habitação desde que

a habitação não ponha em causa o direito a ter alojamento local. Nós dizemos que não temos nada contra o

alojamento local, desde que o alojamento local não ponha em causa a habitação.

Ambas são escolhas ideológicas, Srs. Deputados. A escolha pelo alojamento local é uma escolha ideológica,

é a escolha que põe o privilégio do negócio acima do direito à habitação. A escolha que fazemos é outra, é a

escolha que defende a habitação.

O Partido Socialista fala em casas construídas, em renda acessível, em compra de património. Pergunto:

onde é que estão as casas? E as pessoas moram onde? É que o problema só piorou nos últimos anos e as

pessoas continuam sem ter onde viver. Por isso, Sr.ª Deputada Maria Begonha, do Partido Socialista, pergunto-

lhe: o PS quer resolver o problema da habitação sem riscar os interesses imobiliários? Nesse caso, é exatamente

igual aos neoliberais. A não ser que o PS esteja disposto a regular o alojamento local, a controlar um negócio

que se tornou excessivo e que está a pôr em causa a habitação, não conseguirá intervir nos centros das cidades

onde o problema se faz sentir.

Srs. Deputados, é só isso que está aqui em causa. A escolha é muito clara. É o negócio acima do direito à

habitação ou é o direito à habitação acima do negócio?

Aplausos do BE.