3 DE JUNHO DE 2022

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comprometer a garantia das pensões e dar lugar a um recalculo em prejuízo do pensionista, se a evolução

legislativa for desfavorável.

Por isto, entendemos não existirem condições para apoiar esta proposta levada a sessão plenária.

Não obstante, os Deputados do círculo eleitoral da Madeira são sensíveis à particularidade e especificidade

de determinadas profissões dentro destas que são consideradas de desgaste rápido, nomeadamente as

bordadeiras da Madeira. É um trabalho especializado, minucioso, aliado à tradição de bordar que é transmitida

de geração em geração, tendo a maioria das mulheres que exercem esta atividade iniciado a atividade muito

cedo (6-15 anos de idade). E somos igualmente sensíveis ao facto da injustiça da aplicação do fator de

sustentabilidade a este grupo de trabalhadoras não ter sido totalmente colmatada pelo processo da aplicação

do Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de setembro.

Os Deputados do Partido Socialista consideram que esta é uma situação para a qual importa encontrar

soluções, sabendo que é um problema específico que afeta um grupo restrito de profissionais e que por isso

exige respostas focadas e concretas. Assim, os Deputados continuarão a acompanhar de perto esta situação e

a envidar todos os esforços, nomeadamente por via de contactos com as entidades competentes, no sentido de

assegurar às bordadeiras da Madeira a garantia de um envelhecimento digno e com qualidade.

Lisboa, 3 de junho de 2022.

Os Deputados do Partido Socialista Carlos Pereira — Miguel Iglésias — Marta Freitas.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.