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4 DE JUNHO DE 2022

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Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Obrigado, Sr. Presidente. Não sei se o PSD está assim tão interessado no esclarecimento, até porque, na prática, não houve bem

nenhuma pergunta. Já respondi à pergunta que o Sr. Deputado fez, na minha intervenção anterior.

Aproveito, muito rapidamente, para pedir, já agora, a todos os grupos parlamentares que estão

representados na Comissão de Assuntos Europeus que aprovem o requerimento que apresentámos, tendo em

conta o peso político que esta matéria tem, para ter acesso à posição que Portugal enviou à Comissão

Europeia, no ano passado, relativamente a este tema — Portugal é dos poucos países cuja posição não é

pública. Já que estamos todos tão interessados nesta matéria, gostaria que todos votássemos a favor deste

requerimento.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso não tem nada de ser votado, tem de ser despachado! É andar para a frente!

O Sr. Presidente: — Terminou o tempo dos apartes regimentais. Prossigamos.

Risos gerais.

Devo chamar a atenção de que nos estamos a aproximar do final do debate. Dou, agora, a palavra ao Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares, pedindo a todos o silêncio necessário para que possamos ouvi-lo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda votou contra a Lei n.º 32/2008 e fizemos bem! Fizemos bem, porque tornar todos os

cidadãos nacionais suspeitos, porque é isso que, na prática, se faz quando se recolhe dados de todos os

cidadãos e se colocam esses dados numa base de dados durante um ano, é inaceitável aos nossos olhos.

Para nós, o direito à privacidade não é apenas um pormenor, é um «pormaior».

Votámos contra a Lei n.º 32/2008, alertando para a sua inconstitucionalidade e viemos a ter razão, mais de

uma década depois, mas viemos a ter razão. Fomos acusados de radicalismo, tal como hoje o Sr. Deputado

Paulo Mota Pinto nos acusou, logo no início do debate. Mas, tal como hoje fica demonstrado, havia e há

alternativas. Comecemos por uma que até nem é da iniciativa do Bloco de Esquerda e que é a iniciativa que o

Governo trouxe a esta Assembleia. Por isso, havia e há alternativas, aqueles que acham que a privacidade e

os direitos dos cidadãos são coisas sempre secundárias é que não as quiseram ver.

Em segundo lugar, há outra alternativa que é o reforço dos meios e recursos dos órgãos de polícia criminal

e esse é um aspeto fundamental. Um dos pontos em cima da mesa é que, ao longo de muitos anos, não foram

reforçados esses meios e, por isso, se delegou na parte dos metadados o que deveria existir de recursos

humanos e de meios para a investigação criminal.

Esse subfinanciamento é um problema, lesa os direitos dos cidadãos. Foi isso que o Tribunal

Constitucional disse, foi isso que o Tribunal de Justiça da União Europeia também disse. E, desse ponto de

vista, o Bloco de Esquerda, ao longo de anos, trouxe propostas de reforço desses meios e desses recursos.

Infelizmente, muitas vezes, os partidos que defendiam os metadados votavam contra essas propostas.

Portanto, não estamos perante nenhumas inevitabilidades, há alternativas, estamos perante as escolhas

que batiam contra os direitos e as liberdades dos cidadãos.

Porque é que também nos preocupamos com as liberdades, nesta matéria? Porque sabemos que a lei

europeia dos metadados foi, por exemplo, a mesma lei que serviu para Viktor Orbán, na Hungria, perseguir

pessoas que foram a manifestações. Para nós, a liberdade não é um pormenor.

É fundamental percebermos que a lei se virou contra os direitos aos quais dizia que iria responder e foi

Viktor Orbán, que é o responsável máximo de um Estado da União Europeia, que usou a lei europeia para

perseguir os seus cidadãos e para reduzir as suas liberdades. Sobre essa matéria, orgulhosamente, o Bloco

de Esquerda votou contra e, porque estamos contra esse atropelo,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

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I SÉRIE — NÚMERO 21 28 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr.
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