9 DE JUNHO DE 2022

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Quanto ao complemento vitalício da pensão e à pensão mínima de dignidade, propostos pelo Bloco de

Esquerda e pelo PCP, não vamos, com certeza, desvalorizar a bondade dessas medidas, mas temos de estar

conscientes do seu peso orçamental e do acréscimo financeiro que representam. Tal como também não

podemos ignorar que essas medidas poderão não beneficiar, necessariamente, aqueles que mais precisam,

podendo mesmo provocar situações de iniquidade.

Sr.as e Srs. Deputados, o que o Bloco de Esquerda e o PCP propõem, com a criação de novas prestações

sociais a par das já existentes, promove uma inversão total da lógica contributiva do nosso sistema de pensões,

fomentando injustiças no sistema, as quais o Partido Socialista não pode aceitar. Isto para não falar,

naturalmente, do impacto financeiro, na ordem de centenas de milhões de euros anuais, que coloca em causa

a sustentabilidade deste regime e as próprias finanças.

Para concluir, Sr.as e Srs. Deputados, convém relembrar que a generalidade das medidas previstas no

Estatuto do Antigo Combatente — que, sublinho, foi objeto de um amplo consenso nesta Casa — encontram-se

em implementação e em execução, como é o caso do cartão de antigo combatente, da gratuitidade nos

transportes públicos nas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, da isenção das taxas

moderadoras, da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais, da insígnia nacional do antigo

combatente, da unidade técnica para os antigos combatentes.

Isto chega e devemos ficar por aqui?! Naturalmente que não. Temos de continuar a fazer mais e melhor ao

longo dos próximos quatro anos desta Legislatura, que ainda agora começou.

Foi precisamente nesta lógica de procurar as melhores soluções que a Comissão de Defesa Nacional

deliberou — e bem! — no sentido de criar um grupo de trabalho para o acompanhamento das questões relativas

aos antigos combatentes e deficientes das Forças Armadas.

Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que, nos últimos anos, o Partido Socialista, em conjunto com o Governo,

tem contribuído, determinantemente, para que os antigos combatentes sejam honrados e valorizados, bem como

para a melhoria da sua proteção social, ao mesmo tempo que tem garantido aumentos regulares das pensões

e aumentos extraordinários das pensões mais baixas a todos os portugueses, incluindo os que são antigos

combatentes.

É este o caminho que queremos e devemos continuar a trilhar, melhorando o valor das pensões e o

pagamento de forma sustentada, sem colocar em causa a sustentabilidade da segurança social nem — muito

menos! — alinhar em populismos que propõem o impossível para culpar e criticar quem se vê obrigado a não

acompanhar propostas que são financeiramente insustentáveis e socialmente injustas.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Falta de vergonha!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista a inscrição do Chega para pedir esclarecimentos, mas o PS já não dispõe de tempo para responder.

Portanto, o Sr. Deputado André Ventura tem a palavra para formular um pedido de esclarecimentos, mas já

sabe que não vai ter resposta, porque o Grupo Parlamentar do PS já não dispõe de tempo.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, já estou habituado a não ter resposta do PS. Mesmo quando têm tempo, é exatamente a mesma coisa, por isso não há grande diferença.

Risos de Deputados do CH.

Sr. Deputado, ouvi-o dizer, como ex-combatente — que saúdo! —, que esta proposta é socialmente injusta.

Honestamente, não consigo compreender como é que alguém que é ex-combatente pode dizer que é

socialmente injusto atribuir 300 €,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Como é que possível?!